Publicações | Trabalhista
Decisão da 3ª Turma do TST sobre pagamento de PLR a empregados desligados contraria CLT, entendimento do STF e jurisprudência majoritária do TST.
Artigo discute se jurisprudência estabelecida pelo TST no Tema 177 pode ser aplicada por analogia a instituições de pagamento criadas pela Lei 12.865/13.
Arbitragem em contratos de trabalho como oportunidade estratégica para empresas: requisitos, vantagens e alternativas legais desse método alternativo.
Aumenta o risco de INSS mover ações regressivas contra empresas em casos de reclamações trabalhistas envolvendo acidente ou doença de trabalho
Burocracia de empréstimo consignado feito por empregados passou para o empregador, que pode sofrer penalidades financeiras caso descumpra as tarefas
Burnout: empresas têm enfrentado desafios para se adaptar às mudanças sobre saúde mental no ambiente de trabalho que impactam a questão da emissão de CAT.
MTE prorroga a entrada em vigor do novo texto da NR-1. Gerenciamento de riscos psicossociais será exigido somente a partir de 2026.
MTE discute com centrais sindicais a prorrogação da entrada em vigor do novo texto da NR-1 e a divulgação de guias para auxiliar as empresas a se adequarem.
Assédio moral em ambiente corporativo. Empresas devem adotar medidas de prevenção para evitar aumento de condenações e fiscalizações trabalhistas.
Adequação das empresas às alterações da NR-1 que entram em vigor em 26 de maio deste ano. Será que a minha organização tem riscos psicossociais?
TST fixa tese de que contratos de transporte de cargas têm natureza comercial, afasta a terceirização e a responsabilização subsidiária da contratante.
Tribunal Superior do Trabalho (TST) consolida jurisprudência sobre revista nos pertences dos empregados e reconhece a legalidade do ato, mas há limites.
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