Tributário
Nesta edição em vídeo do nosso boletim, Leonardo Alfradique comenta sobre o Tema 914 do STF, que trata sobre a constitucionalidade da CIDE sobre remessas ao exterior, especialmente aquelas referentes a contratos de licença de uso e...
impactos processuais da reforma tributária, regulamentação da reforma tributária, Ação Direta de Legalidade, Ação Direta de Ilegalidade
Goiás regulamenta uso de inteligência artificial. Lei Complementar 202/25 institui a Política Estadual de Fomento à Inovação em IA no estado.
STJ muda entendimento: declarações de compensação de créditos reconhecidos judicialmente devem ser transmitidas até cinco anos após o trânsito em julgado.
Confaz autoriza programa de parcelamento do estado do Rio de Janeiro. Reduções podem chegar a 95% das penalidades e dos acréscimos moratórios.
Encat publica novas versões da Nota Técnica 2025.001. Entre as mudanças estão os ajustes nas regras do crédito presumido e tributação regular
A inconstitucionalidade do IOF sobre as operações de risco sacado. Tributo não pode incidir nessas operações se a parte cedente não tiver coobrigação
Aumento do IOF desvirtua sua função de controlar e estimular a estabilidade do sistema financeiro e dá a ele caráter de instrumento arrecadatório.
Nota técnica publicada pelo Encat traz orientações sobre a implementação do CNPJ alfanumérico nos documentos fiscais eletrônicos (DF-e)
Reforma Tributária: Receita Federal divulga nova tabela de código de classificação tributária do IBS e CBS, alinhada às diretrizes da LC 214/25.
RFB iniciará testes do sistema de apuração da CBS em 1º de julho. Implementação será gradual e contará com a participação de empresas convidadas
Diferença das alíquotas estaduais do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) pode criar uma nova guerra fiscal entre estados.
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