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Guilherme Afonso Dourado
Guilherme Afonso Dourado
Advogado
+55 11 3150-3387
Área de atuação
Grupos Multidisciplinares
Tem experiência no contencioso e na parte consultiva de direito público. Atua no contencioso administrativo e judicial, inclusive em ações de reequilíbrio econômico-financeiro de contratos de concessão, em improbidades administrativas, desapropriações, licitações e contratações públicas, processos administrativos de agências reguladoras e processos nos tribunais de contas. Presta assessoria a empresas sobre os impactos do regramento de direito público em suas atividades. Assessora clientes de diversos setores regulados, como rodovias, telecomunicações, portos, aeroportos, saneamento etc.
Formação acadêmica
- Universidade de São Paulo (USP) – Doutorado em Direito do Estado (subárea Direito Administrativo), previsão de conclusão em 2027
- Universidade de São Paulo (USP) – Mestrado em Direito do Estado (subárea Direito Administrativo), 2021
- Universidade Federal da Bahia (UFBA) – Bacharelado em Direito, 2015
Outras qualificações
- Autor do livro O controle da função normativa das agências reguladoras pelo TCU: uma análise pela perspectiva da legitimação da regulação normativa pelo processo, Editora Lumen Juris
Entidades
- Ordem dos Advogados do Brasil
- Membro efetivo da Comissão Especial de Infraestrutura e Desenvolvimento da OAB/SP
- Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base – ABDIB
