O Banco Central do Brasil (Bacen) publicou, em 16 de agosto, o Edital de Consulta Pública no 53/2017, para receber sugestões e comentários à minuta da resolução e das três circulares que estabelecerão metodologia simplificada para apurar o patrimônio de referência de instituições de menor porte. O objetivo é facilitar a entrada e a operação prudente de novas instituições com baixa exposição a riscos no sistema financeiro.
A opção pelo uso da metodologia simplificada para apurar o requerimento mínimo de patrimônio de referência será facultada às instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Bacen pertencentes aos seguintes grupos:
- Grupo I: cooperativas singulares de crédito;
- Grupo II: instituições não bancárias de atuação em concessão de crédito, exceto agências de fomento; e
- Grupo III: instituições não bancárias de atuação nos mercados de ouro, de moeda estrangeira ou como agente fiduciário.
O uso de metodologia simplificada para a apurar o requerimento mínimo de patrimônio de referência é condicionado ao atendimento dos seguintes requisitos: (i) porte compatível com o enquadramento no Segmento 5 (S5), definido no art. 2º da Resolução nº 4.553/17 do Conselho Monetário Nacional; e (ii) perfil de risco simplificado.
Os interessados poderão acessar o edital no site do Bacen (www.bcb.gov.br) e enviar sugestões e comentários até 15 de setembro de 2017, por meio (i) do link contido no edital publicado no endereço eletrônico do Bacen; (ii) do e-mail prudencial.Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.; ou (iii) de correspondência dirigida ao Departamento de Regulação Prudencial e Cambial (Dereg), 9º andar, SBS, Quadra 3, Bloco B, Edifício Sede, Brasília (DF), CEP 70074-900.
