STJ: TEMA 1295: (IM)POSSIBILIDADE DE PLANO DE SAÚDE LIMITAR OU RECUSAR A COBERTURA DE TERAPIA MULTIDISCIPLINAR, PRESCRITA AO PACIENTE PORTADOR DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, NÃO PREVISTA NO ROL DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS)
STJ: TEMA 1295: (IM)POSSIBILIDADE DE PLANO DE SAÚDE LIMITAR OU RECUSAR A COBERTURA DE TERAPIA MULTIDISCIPLINAR, PRESCRITA AO PACIENTE PORTADOR DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, NÃO PREVISTA NO ROL DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS)