| REGIÕES |
ESTADOS |
DECRETO / PORTARIA / RESOLUÇÃO |
| SUL |
Paraná |
Resolução SEFA nº 297, de 22 de março de 2018 |
| Rio Grande do Sul |
Decreto nº 53.898, de 29 de janeiro de 2018 |
| Decreto nº 53.912, de 07 de fevereiro de 2018 |
| Decreto nº 53.963, de 15 de março de 2018 |
| Decreto nº 53.964, de 15 de março de 2018 |
| Decreto nº 53.971, de 20 de março de 2018 |
| Decreto nº 53.972, de 20 de março de 2018 |
| Decreto nº 53.987, de 27 de março de 2018 |
| Decreto nº 53.988, de 27 de março de 2018 |
| Santa Catarina |
Decreto nº 1.555, de 28 de março de 2018 |
| SUDESTE |
Espírito Santo |
Portaria nº 09-R, de 02 de março de 2018 |
| Minas Gerais |
Decreto nº 47.394, de 26 de março de 2018 |
| Rio de Janeiro |
Portaria SSER nº 148, de 08 de fevereiro de 2018. |
| Portaria SSER nº 149, de 8 de fevereiro de 2018 |
| Portaria SSER nº 150, de 06 de março de 2018 |
| Resolução SEFAZ nº 231, de 23 de março de 2018 |
| Portaria SSER nº 154, de 27 de março de 2018 |
| São Paulo |
Decreto nº 63.320, de 28 de março de 2018 |
| CENTRO-OESTE |
Distrito Federal |
Portaria nº 71, de 15 de março de 2018 |
| Portaria nº 76, de 27 de março de 2018. |
| Goiás |
Decreto nº 9.193, de 20 de março de 2018 (Ainda não há link disponível. É necessário consultar o Diário Oficial do Estado de Goiás do dia 22.03.2018.) |
| Mato Grosso |
Decreto nº 1.420, de 28 de março de 2018
Link 1
Link 2
|
| Mato Grosso do Sul |
Resolução SEFAZ nº 2.2921, de 12 de março de 2018 |
| Decreto nº 14.979 de 27 de março de 2018 |
| NORTE |
Acre |
Decreto nº 8.701, de 26 de março de 2018 |
| Amapá |
Será publicada no DO do dia 27.03.2018, que será disponibilizado no dia 05.04.2018 (as publicações do Estado estão atrasadas). |
| Amazonas |
Rejeitou o Convênio ICMS nº 190/2017
(vide Decreto nº 38.551, de 28 de dezembro de 2017) |
| Pará |
Decreto nº 2.014, de 21 de março de 2018 |
| Rondônia |
Decreto nº 22.699, de 26 de março de 2018 |
| Roraima |
Portaria nº 254, de 27 de março de 2018 (ainda não há link disponível. É necessário consultar o Diário Oficial do Estado de Roraima do dia 28 de março de 2018). |
| Tocantins |
Decreto nº 5.793, de 21 de março de 2018 |
| NORDESTE |
Alagoas |
Instrução Normativa SEF nº 14, de 26 de março de 2018 |
| Bahia |
Decreto nº 18.270, de 17 de março de 2018 |
| Decreto nº 18.288, de 27 de março de 2018 |
| Ceará |
Decreto nº 32.563, de 26 de março de 2018 |
| Maranhão |
Portaria GABIN nº 84, de 05de março de 2018
Link 1
Link 2
Link 3
|
|
Portaria GABIN nº 103, de 26 de março de 2018
Link 1
Link 2
|
| Paraíba |
Decreto nº 38.179, de 26 de março de 2018 (ainda não há link disponível. É necessário consultar o Diário Oficial do Estado da Paraíba do dia 27.03.2018.). |
| Pernambuco |
Decreto nº 45.801, de 27 de março de 2018 |
| Piauí |
Decreto nº 17.691, de 27 de março de 2018 (ainda não há link disponível. É necessário consultar o Diário Oficial do Estado do Piauí do dia 28.03.2018.). |
| Rio Grande do Norte |
Portaria nº 22, de 28 de março de 2018 |
| Sergipe |
Decreto nº 30.992, de 26 de março de 2018 |
