O associado sênior do Machado, Meyer,
Sendacz e Opice Advogados André Luiz Freire lançou, no último dia 27 de
novembro, na Livraria Martins Fontes da Paulista, o seu livro ′O Regime de
Direito Público na Prestação de Serviços Públicos por Pessoas Privadas′. O
livro é o resultado de sua tese de doutorado na PUCSP, sob orientação do
Professor Emérito Celso Antônio Bandeira de Mello e recebeu o grau máximo pela
banca examinadora.
No livro, o autor busca identificar as
situações ativas e passivas de direito público na prestação dos serviços
públicos por empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações
estatais privadas, concessionários, permissionários e autorizatários. Em sua
análise, verifica que há diferenças quanto à incidência dos princípios da
universalidade e da adequação do serviço (que especializam o regime de direito
público nos serviços públicos), conforme seja o processo de descentralização
para tais pessoas privadas.
Nas palavras do Professor Bandeira de
Mello, em seu Prefácio, a obra é, ′sem nenhum exagero, um marco no direito administrativo
brasileiro′.
