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Tributário
No último episódio do ano, os sócios de tributos indiretos - André Menon, Diogo Teixeira e Fernanda Sá Freire conversam sobre os principais impactos e pontos de atenção relacionados a aprovação do texto do PLP 68/24 pela Câmara dos...
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Fundos de investimento
CVM publica novas orientações sobre fundos de investimentos. Ofício traz interpretações das áreas técnicas sobre a aplicação da Resolução CVM 175.
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Tributário
Em 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) dividiu a atenção dos temas tributários com outras matérias, especialmente relacionados aos diretos e garantias individuais e à era digital. Com isso, os assuntos em direito tributário tiveram menos...
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Direito das relações de consumo
Atuação do Conar em 2024 destaca decisões sobre apostas e sustentabilidade. Prioridades para 2025 incluem IA, marketing de influenciadores e diversidade.
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Life sciences e saúde
Ministério da Saúde publica regimento interno do CD do Ceis. A reformulação dos regimentos internos do CD e da CTA foi determinada pelo TCU.
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Tributário
A regulamentação da Reforma Tributária deu um passo definitivo com a aprovação final pela Câmara dos Deputados em 17 de dezembro. O Projeto de Lei Complementar 68/24 (PLP 68/24) agora segue para sanção presidencial e marca uma mudança...
