Em 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) dividiu a atenção dos temas tributários com outras matérias, especialmente relacionados aos diretos e garantias individuais e à era digital. Com isso, os assuntos em direito tributário tiveram menos...
A regulamentação da Reforma Tributária deu um passo definitivo com a aprovação final pela Câmara dos Deputados em 17 de dezembro. O Projeto de Lei Complementar 68/24 (PLP 68/24) agora segue para sanção presidencial e marca uma mudança...
Para aumentar a proteção do consumidor e dar mais segurança e transparência às relações de consumo, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) conduziu, este ano, um estudo para alterar o Decreto 11.034/22, que regulamenta o SAC. O...
Confira em nosso ebook as mudanças e inovações que impactam diretamente segurados, seguradoras e outros atores do mercado. Interpretação e proteção ao segurado – Contratos e documentos serão interpretados sempre em favor do...
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, em setembro, o julgamento de dois leading cases envolvendo fornecimento de medicamentos. Em ambos os casos, o entendimento fixado pelo STF deverá ser aplicado a todas as ações judiciais similares. Este...
O marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono, introduzido pela Lei 14.948/24, estabelece a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, institui incentivos para a indústria do hidrogênio de baixa emissão de...
Esse e-book é um guia essencial e abrangente para os prestadores de serviços na indústria de fundos de investimento. Nele oferecemos uma análise das principais novidades regulatórias e tributárias trazidas pelo Marco Regulatório dos Fundos...
O ebook "Nova Lei de Agrotóxicos: quais são as mudanças mais recentes?" analisa as alterações ocorridas na Lei Federal 14.785/23 após a derrubada dos vetos presidenciais pelo Congresso Nacional e aponta os impactos das modificações...
Este ebook apresenta uma análise detalhada da Lei Complementar 208/24, que entrou em vigor em 2 de julho e introduz mudanças significativas na cessão de direitos creditórios e no Código Tributário Nacional (CTN). Destinado a profissionais do...
Este ebook detalha a função social da propriedade urbana, abordando como esse princípio constitucional é implementado no Brasil para garantir que a propriedade atenda aos interesses coletivos. O material é essencial para quem busca compreender...
Quer entender o impacto da Proposta de Emenda à Constituição 3/22, conhecida como PEC das Praias, que está provocando debates na sociedade e nos círculos jurídicos e políticos? Este ebook gratuito é a sua melhor fonte de informações. A...
O ebook Nova estratégia nacional para o Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) detalha as recentes políticas públicas voltadas para a saúde no Brasil e as novas diretrizes para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). A...
O cadastramento e o uso do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) são obrigatórios desde 1º de março deste ano para algumas empresas, trazendo novos desafios e obrigações que podem ser complexas. Para facilitar a adaptação ao novo...
O Domicílio Judicial Eletrônico (DJE) é uma solução 100% digital e gratuita que visa proporcionar a todos um acesso mais rápido e prático aos serviços do Poder Judiciário, sendo parte integrante do Programa Justiça 4.0. O DJE centraliza...
Se o Direito do Trabalho brasileiro fosse uma casa, a janela mais frondosa e convidativa da sala de estar teria uma vista eterna para o horizonte do Direito Comparado. O art. 8º da CLT é a chave que abre essa janela e permite lançar mundos no...
Já está em vigor a Lei Complementar 270/24, que revisa o Plano Diretor e a política ambiental do Rio de Janeiro para a próxima década. A legislação estabelece diretrizes atualizadas para o uso e a ocupação do solo urbano, visando um...
O Domicílio Judicial Eletrônico (DJE) representa uma inovação na comunicação processual no Brasil, oferecendo uma plataforma centralizada e gratuita para todas as notificações emitidas pelos tribunais. Para empresas e profissionais do...
Este guia detalhado sobre o cenário regulatório das pesquisas clínicas no Brasil é um recurso essencial para todos os envolvidos em qualquer fase do processo de pesquisa clínica, fornecendo informações relevantes para a realização de...
Privacidade e proteção de dados pessoais são um tema essencial no setor financeiro em um ambiente regulatório cada vez mais rigoroso. Este ebook fornece orientações detalhadas sobre como as empresas listadas podem gerenciar dados sensíveis...
A Lei Federal 14.831/24 instituiu o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental e estabelece os requisitos para a concessão da certificação. Nosso ebook explica o que é o certificado, detalha as vantagens de obtê-lo e as medidas a serem...
