A MP 579 altera a dinâmica da geração, produção e distribuição de energia. Propõe a antecipação da renovação das concessões do setor elétrico (privadas e públicas – grande parte delas de ativos públicos estaduais), que vencem de 2015 a 2017, por mais 30 anos. O governo pretende ainda reduzir a tarifa da energia em 16% para os consumidores e 28% para as empresas. Em troca da renovação antecipada, as empresas retirariam do preço da tarifa o valor referente a ativos já amortizados ou depreciados, ou seja, investimentos que já se pagaram e reduziriam a tarifa desde já.Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, que tem sede em SP, mas escritórios também em Porto Alegre, realizará um seminário da Brazilian American Chamber of Commerce, Inc. sobre a MP 579. O evento será realizado durante um café da manhã, na próxima quarta-feira, dia 28, no Harvard Club - em Nova Iorque.Entre as questões que serão discutidas na ocasião, está a medida de renovação das concessões para as empresas de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica que venceriam entre 2015 e 2017, anunciada recentemente pelo Governo Federal. O texto prevê, para o início de 2013, uma redução de até 16,2% nas contas de luz para as residências e até 28% para as indústrias, dependendo do nível de tensão.- A Brazilian American Chamber of Commerce é uma organização empresarial independente, sem fins lucrativos. (Políbio Braga On Line 23.11.2012)(Notícia na Íntegra)