O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou, no último dia 14 de março, uma decisão da Justiça do Trabalho que havia invalidado um contrato de franquia e reconhecido o vínculo de emprego entre uma mulher e uma clínica de odontologia. Para Moraes, a decisão contrariou precedentes da Corte.
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(JOTA - 29.03.2023)
