Em 10 de fevereiro, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei para conceder autonomia ao Banco Central do Brasil (BC) , medida que está em discussão há mais de três décadas e visa afastar qualquer interferência política em sua política monetária. O projeto de lei 19/2019 elimina a vinculação direta do Banco Central ao Ministério da Economia e concede à autarquia plena independência técnica, operacional, administrativa e financeira.


Segundo o deputado Silvio Costa Filho , relator da proposta, a mudança deve reduzir os índices de inflação e melhorar a reputação do Brasil perante os investidores internacionais, atraindo mais recursos para o país. O projeto é o primeiro a ser aprovado na gestão do novo presidente da Câmara, Arthur Lira, que assumiu o cargo no início de fevereiro.


“A aprovação da independência do Banco Central representa a proteção da instituição contra qualquer ingerência política, uma conquista histórica e muito esperada para o país”, afirmou Lira.


O projeto prevê que o presidente e a diretoria colegiada do Banco Central do Brasil passam a ter mandatos fixos de quatro anos, que não coincidem com o mandato do presidente do Brasil. O presidente do Banco Central agora será eleito no terceiro ano do mandato do presidente do Brasil, sendo os diretores do banco gradualmente nomeados nos anos seguintes.


Essa mudança legislativa visa reduzir as tensões quanto à troca do presidente do Banco Central e pode ser um indicativo da força do Congresso para potencialmente aprovar reformas complexas, como as tributárias e administrativas, que são muito esperadas pelo mercado financeiro.


“Começa com medidas mais fáceis para depois seguir para as mais polêmicas. Esse projeto do BC estava mais maduro e já vinha sendo discutido há muito tempo ”, afirma Marcelo Kfoury, coordenador do Centro Macro Brasil da Fundação Getulio Vargas (FGV). “O mercado está nervoso com a administração das finanças públicas. Há uma grande demanda política pela ajuda de emergência Covid-19, mas há dúvidas sobre como tal medida seria financiada. Ao aprovar a reforma do BC, o Congresso mostra que há chances de aprovar outras ”, acrescenta.


O projeto lista ainda quatro cenários em que os membros do Banco Central do Brasil podem ser demitidos e implementa a quarentena dos diretores que cessam, que estão impedidos de exercer qualquer atividade profissional em instituições financeiras pelo prazo de seis meses. Os Presidentes e Diretores em exercício não podem exercer qualquer outra atividade profissional durante o seu mandato, exceto acadêmica. Além disso, o Presidente do Banco Central continuará a ser nomeado pelo Presidente do Brasil e avaliado pelo Senado Federal.


Aqueles que se opõem veementemente ao ‘projeto de autonomia’ argumentam que mandatos fixos podem criar atritos entre as políticas adotadas pelo Executivo e as políticas definidas pelo Banco Central. Segundo eles, o Banco Central teria poder significativo para determinar os rumos da economia nacional, como definir políticas de juros e de câmbio, levando a decisões potencialmente favoráveis ??para o mercado financeiro, mas não para a população brasileira.


“A autonomia do Banco Central é questão de Estado e não do atual governo. A política monetária não pode depender do ânimo do atual governo. Nas maiores democracias e economias do mundo, os bancos centrais são autônomos. Assim, vamos trabalhar muito para a aprovação desse projeto de lei . ”, Afirmou o deputado Costa Filho.


O projeto recebeu sanção presidencial no dia 24 de fevereiro. Com a aprovação, o Brasil se juntou a outros países que possuem bancos centrais independentes ou autônomos, como Estados Unidos, Reino Unido, Chile, Nova Zelândia, Japão, México, entre outros.


“Os benefícios da autonomia do Banco Central demoraram a ser reconhecidos pelos governos em geral. O Brasil não é exceção. E embora essa questão ainda suscite discussões importantes, parece que a autonomia não apenas evita conflitos naturais com os políticos e infelizes interferências no mercado, mas também sinaliza um caminho mais robusto para melhorias econômicas. Isso é especialmente importante em um período em que o Brasil enfrenta grandes desafios ”, afirmou Nei Zelmanovits, especialista em regulamentação bancária e sócio do escritório full-service Machado Meyer Advogados.

(O Petróleo - 01.03.2021)