Uma ala da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) trata, como medida prioritária para aliviar a crise no setor, a abertura de renegociação dos contratos já firmados de compra e venda de eletricidade. Com uma eventual redução dos montantes contratados pelas distribuidoras, mediante aval da agência reguladora, parte do prejuízo seria compartilhada com as empresas que atuam nos segmentos de geração e de transmissão.
O Ministério da Economia, no entanto, aponta problemas nesse caminho e enxerga o empréstimo bancário às distribuidoras como saída mais viável. Na avaliação de integrantes da equipe econômica, se essa renegociação for autorizada, rompe-se com uma estabilidade regulatória que tem atraído investidores para os leilões de energia - considerados os mais bem-sucedidos em toda a área de infraestrutura, pelos preços atingidos na geração e deságio na receita-teto dos "linhões". O último leilão de transmissão, em dezembro, teve deságio recorde de 60%. O valor do megawatt-hora nos certames de geração também desabou. Em 2019, a energia fotovoltaica vendida nos leilões do mercado regulado ficou abaixo dos R$ 100 pela primeira vez e a eólica continua demonstrando forte competitividade. Se for aberta a possibilidade de renegociação posterior dos volumes contratados, será um novo risco para os investidores, diz um auxiliar do ministro Paulo Guedes. Aumenta-se o risco, os empresários precificam e vão pedir um retorno maior. "Nos próximos leilões, obviamente os preços cobrados ficam mais altos", avalia um técnico da equipe econômica. "Aí o consumidor também acaba pagando na tarifa, de outra forma, ao longo dos anos. É um jogo de soma zero, sempre alguém vai pagar", diz essa fonte, acrescentando que talvez o empréstimo bancário às distribuidoras não seja a melhor saída, mas se prove a única possível no curtíssimo prazo. A possibilidade de discussão de um WACC - sigla em inglês para definir a taxa de remuneração regulatória para os investimentos - temporariamente mais baixo é vista como um sacrifício factível a ser cobrado das empresas. Diante da excepcionalidade da crise provocada pela pandemia de coronavírus, não se descarta que o WACC tenha uma revisão momentânea para fazer com que as companhias do setor elétrico com contratos de concessão tenham lucros menores. Recentemente, pouco antes da emergência sanitária, a Aneel anunciou os novos índices da taxa de remuneração para as concessionárias do setor elétrico em 2020. Para as distribuidoras, o WACC caiu de 8,09% para 7,32% ao ano. O índice é aplicado nas revisões tarifárias periódicas de cada empresa. Já os segmentos de transmissão e geração tiveram o retorno fixado em 6,98% ao ano. O WACC vigente, até então, era de 6,64% na transmissão e de 7,16% na geração. (colaborou Rafael Bitencourt)
Jornalista: RITTNER, Daniel
(Valor Econômico - 07.04.2020, p. A14)
