O caso mais recente é o da Gerdau, campeã setorial do ranking AS MELHORES DA DINHEIRO de 2015. O primeiro processo contra a siderúrgica foi protocolado no dia 10 de junho pelo escritório Pomerantz, que há 75 anos dedica-se a arrancar dinheiro das companhias americanas. A base foi o indiciamento de executivos pelo Ministério Público Federal, em maio. As investigações da Zelotes indicam que os acusados estariam envolvidos em um suposto esquema de subornos para manipular julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Os advogados americanos foram à corte com base em acusações de que a empresa teria falhado em seu compliance (aderência às regras) e teria omitido US$ 429 milhões em dívidas fiscais. Essas omissões, alegam os advogados, teriam lesado os minoritários, apesar de a Justiça brasileira ainda não ter sequer julgado a Gerdau.
Por que um escritório de Nova York tentaria morder uma siderúrgica cujo nome seus advogados têm dificuldade em pronunciar? Simples: como outras 80 empresas brasileiras, a companhia gaúcha lançou recibos de ações em Wall Street em 1999. Denominados American Depositary Receipts (ADRs), esses papéis permitem aos americanos investir em empresas de fora dos Estados Unidos com a proteção da dura lei que rege o mercado de capitais local. O Pomerantz não está sozinho. Outros quatro escritórios já publicam anúncios em jornais e na internet, em busca de investidores dispostos a ir aos tribunais.
A Gerdau promete ir à luta. Em nota enviada à DINHEIRO, ela reitera que, ′′como empresa com 115 anos de atuação, possui rigorosos padrões éticos na condução de seus pleitos junto aos órgãos públicos, e que está à disposição das autoridades competentes para prestar os esclarecimentos que vierem a ser solicitados.′′ A Gerdau também afirmou que ′′considera estratégica sua presença no mercado de capitais americano e pretende seguir negociando suas ações na Bolsa de Nova York. Um exemplo disso é que, em 2016, já realizou non-deal Road shows na Costa Leste, Costa Oeste e Meio Oeste dos Estados Unidos, além de participar de conferências com vários bancos no país.′′
Listar suas ações em Wall Street garante acesso ao maior mercado de capitais do mundo. Mas, ao lado do dinheiro farto, há um ′′lado B′′: as companhias precisam publicar seus balanços pelo padrão contábil americano, submeter-se à fiscalização da Securities and Exchange Commission (SEC), o xerife de Wall Street, e adequar suas regras de compliance à Lei Sarbanes-Oxley (SOx). Recentemente a discussão sobre compliance ganhou importância no Brasil, mas esse tema é prato do dia para os executivos dos Estados Unidos faz tempo. Divulgar informações falsas visando fraudar os minoritários pode render uma multa de US$ 5 milhões e duas décadas atrás das grades. Promulgada em 2002, a SOx é a pedra no sapato das empresas brasileiras.
Não é fácil provar que quedas nas cotações das ADRs refletem erros dos gestores. Mesmo assim, os advogados americanos transformaram as ′′>
Os casos contra as empresas brasileiras ainda estão indefinidos, pois elas não foram sequer submetidas a julgamento na primeira instância por aqui. ′′As ações ainda estão no início, por isso seria prematuro avaliar as consequências′′, afirma a advogada Eliana Chimenti, do escritório Machado Meyer. A exceção é a Petrobras, que teve ex-executivos condenados pela Justiça brasileira. Assim, nove dos litigantes americanos reclamam perdas de US$ 50 milhões cada. Entre eles, o fundo de pensão dos servidores públicos de Ohio e a Fundação Bill e Melinda Gates, que não comentou o assunto. A multiplicidade de processos fez Jed Rakoff, juiz distrital de Manhattan, agrupar as causas.
Em nota à DINHEIRO, a Petrobras afirma que ′′entende que os pleitos são improcedentes e está se preparando para o julgamento, marcado para o segundo semestre de 2016.′′ A estatal diz ter sido vítima de um cartel. ′′Antes de a investigação tornar-se pública, a companhia desconhecia a ocorrência dos atos ilícitos e episódios de corrupção envolvendo ex-empregados. A empresa está colaborando com as investigações e adotando as medidas necessárias para reparação dos prejuízos que sofreu em decorrência da atuação criminosa desse cartel′′, informa a nota.
As investigações no Carf renderam duas ações contra o Bradesco, movidas pelos escritórios Rosen Law e Brower Piven. Os advogados americanos alegam que o banco teria enviado relatórios incorretos à SEC entre 2011 e 2015, o que fez os minoritários comprarem ações com cotações infladas, perdendo dinheiro quando as investigações no Carf vieram à tona. Em nota, o Bradesco reitera o fato relevante divulgado em maio, em que afirmou que ′′dois executivos do banco prestaram depoimentos à Polícia Federal por terem sido procurados por um escritório de assessoria tributária, que se ofereceu para advogar uma questão fiscal no Carf.′′ O comunicado esclarece que ′′esse contato não resultou em nenhuma proposta ou em pagamento, uma vez que a pendência já se encontrava na mão de advogados tributaristas.′′ O banco ainda afirma ′′não ter havido oscilações relevantes no preço das ações para justificar a propositura de uma discussão judicial.′′ O Bradesco afirmou também ′′que mantém um seguro para seus diretores e executivos, que será acionado no momento oportuno′′.
O que atiçou os advogados contra a Vale foi a catástrofe provocada pelo rompimento da barragem do Fundão, em novembro passado. A barragem era de responsabilidade da Samarco, joint-venture entre a mineradora e a BHP Billiton. Os queixosos consideram que a Vale falhou ao não comunicar a real dimensão dos riscos ambientais que ocorreriam caso a barragem se rompesse. Na terça-feira 28, o juiz americano designado para o caso vai avaliar o pedido da mineradora para que a acusação seja rejeitada. Em nota, ela afirmou que ′′a Vale entende que as acusações não têm mérito e que pretende se defender vigorosamente.′′ O escritório contratado pela empresa tem prática no assunto. É o Gibson, Dunn & Crutcher, com 1.200 advogados espalhados em cinco continentes, e que defende Mark Zuckerberg em um processo em que o empresário Paul Ceglia, hoje fugitivo da Justiça, pleteia ser dono de 50% do Facebook e exige uma compensação de US$ 17 bilhões de Zuckerberg.
Os processos e as dificuldades em cumprir as regras estão afastando algumas empresas de Wall Street. É o caso da Eletrobras. Delações premiadas obtidas na investigação da Lava Jato citam que ex-dirigentes da estatal inflavam contratos para cobrar propinas. Dois escritórios, o Kaplan Fox & Kilsheimer e o Rosen Law, estão processando a empresa alegando falhas no compliance e no envio de informações financeiras. Os ADRs da Eletrobrás estão sendo excluídos da Bolsa de Nova York, pois a companhia não enviou suas informações financeiras de 2014. A estatal informou à SEC que encerrará o programa de ADRs em 13 de outubro. Procurada, a Eletrobras não comentou o caso.
(IstoÉ Dinheiro - 29.06.2016)
