January 8, 2013 Algumas indústrias estabelecidas no Nordeste e atendidas pela Chesf, subsidiária do grupo Eletrobras na região, conseguiram obter uma cota de fornecimento de energia elétrica com o mesmo benefício tarifário que será concedido apenas para os consumidores do mercado regulado.A exceção para esse grupo específico de clientes da Chesf, sediada em Recife (PE), foi incluída no Projeto de Lei de Conversão nº 30, assinado pelo deputado petista Jilmar Tato e que transforma em lei a Medida Provisória 579.Decretada em setembro pela presidente Dilma Rousseff, a MP estabeleceu as regras para a renovação antecipada das concessões do setor elétrico que vencem em 2015 e 2017 e foi alvo de grande polêmica.O benefício dado no Projeto de Lei para a Chesf foi criticado por representantes do mercado livre, que atuaram com empenho nos bastidores de Brasília para que o governo destinasse uma parte da energia "velha", das concessões renovadas, para o mercado livre. A reinvindicação não foi atendida.Em vez disso, o governo decidiu destinar 100% da energia geradas pelas hidrelétricas sujeitas à MP 579 para o mercado regulado. A energia será repassada para as distribuidoras de energia, que vão receber cotas estabelecidas pelo governo.Segundo uma fonte do mercado livre, o Congresso abriu uma exceção favorável à Chesf e à Eletrobras, de maneira que a empresa não mais precisará comprar a cota de energia em questão no mercado livre para honrar os compromissos assumidos com esse grupo específico de clientes industriais (eletrointensivos).Os preços da energia no mercado disponível dispararam devido à seca e à queda na geração das hidrelétricas, o que obrigou o país a ligar térmicas a gás e a óleo para garantir o abastecimento.Em entrevista ao Valor, o presidente da Chesf, João Bosco de Almeida, afirmou que os contratos mencionados no Projeto de Lei são protegidos pela Lei 11.943, existem há mais 40 anos e que foram prorrogados nos governos tanto do presidente Fernando Henrique quanto do presidente Lula. "A Chesf é obrigada a manter esses contratos", disse o executivo, acrescentando não ter partido da empresa o pedido para que esses acordos fossem incluídos no Projeto de Lei.Segundo ele, a medida terá pouco impacto para o caixa da Chesf, já que os contratos representam só 10% da energia vendida pela empresa no mercado livre, ou o equivalente a algo entre 50 e 60 MW apenas.Almeida não quis revelar os nomes das empresas contempladas por esses acordos, que incluem companhias instaladas tanto na Bahia, como no Ceará e Pernambuco. Segundo fontes do setor, entre as empresas que possuem esse tipo contrato com a Chesf estão companhias instaladas no Polo de Camaçari (BA)."Esses não são bem contratos de mercado de livre", disse o presidente da Chesf. São acordos excepcionais, que existem a muitos anos, acrescenta. Mas ele admite que os contratos também não encaixam no mercado regulado.A Chesf precisou comprar 500 MW de energia para continuar honrando os contratos com seus clientes no mercado livre, depois da publicação da MP 579. "Toda essa energia já foi adquirida", informou o presidente da elétrica, que afirma ter concluído as operações no ano passado. Ele não revela, porém, com quais fornecedores a companhia fechou acordos e quais foram as condições negociadas.De acordo com advogado Ricardo Assaf, do escritório Machado Meyer, os contratos da Chesf foram contemplados nos 10º e 11º parágrafos do artigo primeiro do Projeto de Lei de Conversão. A redação não faz menção direta a esses contratos.(Valor Econômico 08.01.2013/Caderno B10)(Notícia na Íntegra)