Marcelo Barbosa Sacramone
O crescente número de recuperações judiciais e a necessidade de consolidação de questões ainda controvertidas na jurisprudência dos tribunais brasileiros motivaram a apreciação dos principais elementos e efeitos da cessão fiduciária de crédito na recuperação judicial. Dentre esses, figuram a possibilidade de cessão de créditos futuros, a necessidade de registro do instrumento de cessão fiduciária como requisito da constituição da propriedade fiduciária e a amortização do débito garantido.
SACRAMONE, Marcelo Barbosa; PIVA, Fernanda Neves. Cessão fiduciária de créditos na recuperação judicial: requisitos e limites à luz da jurisprudência. Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais, São Paulo, , n. 72, p. 133 - 155. abr./jun. 2016.
(Artigo anexo)
