Por Pedro Henrique Jardim e André Camargo Galvão
Por mais um ano, o Código de Mineração não virou realidade.
Alguns eventos relevantes ocorreram, como as discussões sobre a possibilidade de o Deputado Leonardo Quintão continuar sendo relator da Comissão Especial, a formação de nova comissão especial (mantendo o Deputado Leonardo Quintão como relator), a apresentação de um texto substitutivo à proposta de Código e discussões em paralelo no âmbito do Senado, onde a Subcomissão Permanente de Acompanhamento do Setor de Mineração realizou uma série de 7 audiências públicas em 2015.
No entanto, ainda não temos um novo código de mineração, nem mesmo nova legislação tratando de temas específicos, como alguns esperavam em relação à Compensação Financeira sobre a Exploração de Recursos Minerais. Dado o contexto atual do setor, não há consenso sobre como as discussões do Novo Código devem evoluir.
De qualquer maneira, mesmo com os obstáculos existentes, sendo um setor em que os investimentos são de longo prazo, ainda há interessados, de modo que 2015 contabilizou, até novembro, 15.018 novos alvarás de pesquisas e 165 portarias de lavra outorgados.
Após tanto tempo de incerteza, ao menos um fato soma pontos em prol da estabilidade: desde agosto, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) deixou de exigir dos mineradores a assinatura de Termos de Compromisso que expressamente vinculavam novos Alvarás de Pesquisa à potencial nova regulação.
