Por Maria Cristina Frias

Fatores não mencionados pela Receita Federal contribuíram para o recorde nas autuações em 2017 e são alvo de questionamentos, segundo escritórios de advocacia.

O lançamento de ofícios somou R$ 204,99 bilhões, 68,5% a mais que no ano anterior.

"É preciso notar que só 0,5% do montante total foi pago ou parcelado. Mais de 99% foi contestado e está em litígio, diz Marco Behrndt", sócio do Machado Meyer.

Uma das mudanças na ação do fisco foi o uso maior de multas de 50% quando compensações tributárias são considerada s ilegítimas, algo que aumentou sobretudo no último quadrimestre, diz ele.

A Receita tem sido mais criteriosa para reconhecer créditos dos contribuintes, segundo Gabriela Miziara Jajah, sócia do Siqueira Castro.

"Temos visto um crescimento dos casos em que, quase ao fim dos cinco anos de prazo para se analisar as compensações, o fisco não concorda com as declarações fiscais. Além de exigir o débito, impõe a multa adicional."

Houve também uma alta das chamadas multas majoradas, que chegam a 150% em casos tidos como fraudulentos, diz Carlos Eduardo Orsolon, sócio do Demarest.

"Tivemos um número maior de autos infração desse tipo em casos sem comprovação de fraude, em boa medida apenas porque a origem da ação fiscal foi uma operação da Polícia Federal", afirma.

"Se o contribuinte agiu de boa fé e a Receita discordou, não é fraude. Muitas vezes autuam porque, além de ganhar mais dinheiro, ganham prazo para fazê-lo", diz Vinícius Juca Alves, do TozziniFreire.

ALTA NAS FISCALIZAÇÕES

Principais motivos que levaram ao aumento de autuações em 2017, segundo a Receita Federal 

• Melhora tecnológica e na capacidade de identificar irregularidades
• Foco nos maiores contribuintes
• Impacto das operações da Polícia Federal, como Lava Jato e Zelotes
• Programas de repatriação e regularização tributária

R$ 204,99 bilhões
foi o valor lançado pela Receita em 2017

R$ 143,3 bilhões
era a projeção, traçada no ano anterior

O principal objetivo é reduzir custos e fazer serviços em aviões da frota da LAN, que tinha contrato com a Lufthansa para consertar componentes, diz Alexandre Peronti, diretor geral da unidade.

É um aporte elevado, mas mesmo com esse gasto em peças sobressalentes, equipamentos e capacitação, a economia projetada é de US$ 8,6 milhões.

O centro também presta serviço a terceiros, mas quase 95% de sua capacidade é dedicada às aeronaves do grupo.

A previsão é que o investimento, iniciado em 2017, seja concluído até o fim deste ano. Contratamos profissionais em outubro e, em janeiro, começamos a trabalhar em um ritmo maior, afirma o executivo.

306
são as aeronaves da Latam

1.200
são os funcionários no centro de manutenção

420 mil
peças novas foram utilizadas em 2017

A fabricante indiana de autopeças PLC (Precision Camshafts Limited) vai investir US$ 30 milhões (R$ 97,85 milhões) na construção de uma fábrica em Santa Gertrudes (SP). É a sua primeira unidade na América.

A planta, que deverá entrar em operação até o fim deste ano, vai produzir eixos de comando, mecanismos que regulam a abertura de válvulas do motor.

Inicialmente, serão empregadas 70 pessoas. Quando o local operar em sua totalidade, serão 250.

"A escolha do Brasil ocorreu para atender à demanda da General Motors, mas nossa intenção é produzir para o mercado interno brasileiro e exportar para México e EUA", diz o CEO, Yatin Shah.

Do aporte previsto para a obra, aproximadamente 30% vem de financiamentos. O restante é capital próprio da companhia.

O projeto teve apoio da Investe São Paulo.

A produção de peças da PLC está hoje concentrada em suas fábricas na China e na Índia. A empresa exporta produtos a 12 países.

R$ 240 milhões
foi o faturamento em 2017

R$ 55,2 milhões
foi o EBITDA no ano passado

3.000
é o total de funcionários 

10
é o total de fábricas

Estado de crescimento

O número de empresas que procuraram o órgão também subiu: foram 543, contra 250 de 2016. A maioria (55%) é de médio porte.

Negócios sediados no interior do Estado foram os maiores beneficiados receberam 65% dos valores.

Entre serviços, comércio e indústria, esta última foi a que mais recorreu à instituição: R$ 160,5 milhões (46%) foram destinados ao setor, um crescimento de 79% em relação a 2016.

As linhas dedicadas a inovação e sustentabilidade totalizaram R$ 85 milhões e foram 24% do total do crédito outorgado.

Tempo... A espera para conexão doméstica de quem chega ao Galeão do exterior baixou 20% com o novo sistema de despacho de malas do aeroporto.

...a menos O passageiro pode depositar a bagagem da sala de desembarque após inspeção da Receita, sem precisar ir até a área de check-in doméstico.