A sócia da área de Infraestrutura e Energia do Machado Meyer Maria Fernanda Soares diz que, diferente do que indicava a minuta do decreto que circulou ao longo do fim de semana entre agentes do mercado, a versão final do decreto trouxe conceitos que seriam balizadores dessa ação da ANP, como o esclarecimento de que a revisão seria feita mediante processo administrativo e oitiva das empresas, e a ressalva de que a determinação será feita desde que seja viável tecnicamente. “Acho que isso foi feito para atender um pouco as angústias do setor, mas prevalece a possibilidade de atuação muito mais ativa da ANP em relação a essas aprovações.
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(Broadcast Energia - 28.08.2024).
