Os dois novos decretos do saneamento básico, assinados na quarta-feira (5) pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT), trazem mudanças controversas entre especialistas do setor, que apontam risco de questionamentos judiciais. O primeiro deles é a permissão para que estatais regularizem contratos precários. O segundo é uma autorização para que companhias estaduais prestem o serviço em microrregiões sem necessidade de licitação.
Clique aqui para ler a notícia na íntegra.
(Valor Econômico - 06.04.2023, p. B1)
