Por José Virgilio Lopes Enei e Gabriel MundimAs parcerias público-privadas (PPPs), introduzidas no Brasil pela Lei n° 11.079/04, tiveram um início bastante tímido no país e foram quase desacreditadas. Aproximando-nos do encerramento da primeira década das PPPs, o cenário é sensivelmente diferente: cerca de 50 PPPs já foram licitadas e contratadas por diferentes Estados e Municípios, nos mais diversos setores.É possível creditar parte do sucesso atual das PPPs ao desenvolvimento por parte de inúmeros Estados e Municípios dos chamados procedimentos de manifestação de interesse (PMIs). Por meio de tal procedimento, os particulares são convidados pelo Poder Público a apresentar estudos de viabilidade, que podem servir de subsídio ao lançamento de determinada PPP.De acordo com estudo recente sobre o tema, entre 2007 e julho de 2012, foram publicados 73 PMIs com a finalidade de obter estudos de viabilidade de projetos de PPP nos Estados.Seguindo tal tendência, recentemente o Estado de São Paulo, por meio de seu Conselho Gestor de PPPs, lançou dois chamamentos públicos para a apresentação de manifestações de interesse por eventuais interessados. O primeiro (Chamamento Público 01/2013) tem como objeto o desenvolvimento de estudos e modelagem para a implantação de Trens Intercidades, enquanto o segundo (Chamamento Público 02/2013) busca atrair interessados na realização dos estudos técnicos e da modelagem de PPP para a reorganização, estruturação, implantação e operação dos processos logísticos e assistenciais da Assistência Farmacêutica do Estado de São Paulo.Na mesma linha, também o Município de São Paulo, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU, divulgou no mês de fevereiro o Comunicado de Chamamento Público nº 1/2013/SMDU, convidando eventuais interessado na elaboração e apresentação de estudos para projeto de transformação urbana da área denominada Arco Tietê. Tal projeto faz parte de um grande plano urbanístico denominado ′Arco do Futuro′, que, por sua vez, constitui uma das principais bandeiras da nova administração municipal e deve ser tratado como prioritário ao longo dos próximos quatro anos.