A dimensão da participação do setor privado nas Parcerias Público Privadas (PPPs) anunciadas hoje pelo governo no setor ferroviário ainda não está clara na opinião da advogada Ana Karina Esteves de Souza, sócia do escritório Machado Meyer. "Como é uma PPP, o setor privado não será contratado apenas para realizar as obras. Ele deve fazer também a manutenção da malha. Mas não está claro se a operação das ferrovias será feita também pelo concessionário ou pela Valec", disse. Ela elogiou, porém, o fato de que a estatal comprará 100% da demanda das novas ferrovias e a revenderá aos usuários. "O grande gargalo para o setor é garantir receita de longo prazo aos investidores. Essa sem dúvida é uma grande novidade que gera conforto para o investidor privado", afirmou. O governo anunciou hoje que concederá 12 ferrovias por meio de PPPs, que somam 10 mil quilômetros e somam investimentos de R$ 91 bilhões. A intenção é licitar esses lotes no primeiro semestre de 2013. Com relação ao setor rodoviário, que deve receber investimentos de R$ 42 bilhões, Ana Karina disse que os anúncios vieram mais dentro do que era esperado. Mas destacou que não ficou claro qual foi a lógica usada pelo governo para determinar que os pedágios só poderão ser cobrados quando pelo menos 10% dos investimentos tiverem sido feitos. "Não ficou claro porque o número é 10% e não outro qualquer. Há formas alternativas de o governo garantir que os investimentos sejam feitos, como a exigência de garantias de performance, a análise da capacidade financeira dos concorrentes e a própria aplicação de multas no caso do não cumprimento das regras." (Silvana Mautone - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.) (Agência Estado 15.08.2012) (Notícia na Íntegra)