A capitalização da Eletrobras pode ser lida como um passo importante na reforma do setor elétrico, disseram especialistas ouvidos pelo Broadcast Energia. "Tenho dito que a capitalização e a modernização não são excludentes e podem caminhar juntas", afirmou o presidente do Fórum das Associações do Setor Elétrico (Fase), Mario Menel.


A avaliação geral é que demandará muita articulação política até que o Congresso Nacional finalmente aprove a Medida Provisória nº1031/21, apresentada nesta semana com uma proposta revisitada para a desestatização da Eletrobras. O prazo máximo para a aprovação do texto é de 120 dias, depois caduca. O Ministério de Minas Energia (MME) espera conseguir executar a capitalização até o início de 2022.


Para o diretor-presidente da consultoria política e governamental Dominium, Marcelo Moraes, o simbolismo da presença do presidente Jair Bolsonaro no Congresso Nacional, ao lado dos presidentes do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), indica que existe algum alinhamento estabelecido entre o Executivo e os parlamentares.


"Não foi uma presença imposta, em tese, eles participaram da construção da MP em algum momento para aceitar faze aquilo", avaliou o especialista. Ele destacou a estratégia de carimbar recursos para atender as demandas das bancadas de Minas Gerais, Norte e Nordeste. "No entanto, foi só uma tacada inicial e estamos longe do processo de capitalização", lembrou Moraes.


Moraes, que também é presidente do Fórum de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Setor Elétrico (FMASE), disse que é conveniente que a capitalização e privatização da Eletrobras ocorram antes da reforma do setor. "Se a reforma tiver que esperar esses 120 dias para ser tratada, não vejo tanto problema assim. Claro que a gente gostaria que fosse o mais breve possível." A reforma do setor elétrico está prevista no Projeto de Lei do Senado 232/2016 e no PL 19/17/2015.


Para o sócio da Privatto Administração de Patrimônio, Eduardo Tellechea Cairoli, o momento exige cautela na hora de montar posição com Eletrobras, pois ainda há muita incerteza sobre a concretização da capitalização. "Acho que será uma condução muito trabalhosa. Toda via, quanto mais passa o tempo, mais fica escancarada a necessidade de trazer a iniciativa privada para dentro da Eletrobras."


A advogada especialista em infraestrutura e energia, Ana Karina Souza, sócia do escritório Machado Meyer, avalia que a MP 1031/21 está em linha com o que já tinha sido apresentado como proposta de privatização da Eletrobras no PL 5.877/19. Para ela, a mudança mais relevante é a criação da ação de classe especial (golden share), que garante à União o poder de veto nas deliberações do Conselho de Administração. Ela lembra que o mecanismo é utilizado em outras empresa como Vale e Embraer.


Além disso, a MP impede que qualquer acionista possua mais de 10% do controle acionário da companhia. "Esse conceito vai muito na linha de que a Eletrobras vai ser uma grande empresa do setor elétrico sem dono, uma empresa de mercado", disse Souza. O instrumento garante que o mercado não irá assumir o controle total da futura corporação.


Na visão do sócio do escritório Tomanik Martiniano Sociedade de Advogados, Urias Martiniano G. Neto, a Eletrobras precisa ser privatizada. "Eu lutei muito para aceitar a privatização, mas é muito frustrante como cidadão ter um ativo como esse na mão, que poderia trazer recursos a União, se fosse gerido de forma independente como deveria ser. Com isso conseguiria investir em saúde, educação, segurança e até, talvez, diminuir a base tributária que é extremamente abusiva."


A Eletrobras é a maior empresa de energia elétrica do Brasil e da América Latina. Porém, sua capacidade de investimento diminuiu nos últimos anos, o que contribuiu para seu afastamento dos leilões de energia e de sistemas de transmissão nos últimos anos, ocasionando perda de participação no mercado.


(Agência Estado - 25.02.2021)