Sempre diga ‘sim’ para a notinha fiscal e controle melhor os gastos

Por Augusto Decker

O cupom fiscal pode parecer apenas um peso a mais na sua carteira, que aos poucos vai ficando tomada por um bolo de papeizinhos coloridos. Isso até você precisar comprovar que fez aquela compra por algum motivo ou ter a certeza de quanto ou no que gastou. Mas ajudar nesse importante controle das finanças está longe de ser o único benefício de dizer “Sim” às notinhas. Com elas você pode ter reembolso em conta ou descontos em impostos, por meio dos programas de combate à sonegação desenvolvidos por Secretarias de Fazenda municipais e estaduais. Se não quiser ficar com esses créditos, você também tem como doá-los para instituições de caridade.

Confira as principais utilidades da notinha:

Controle de gastos

O dinheiro que você gasta de forma eletrônica, no cartão de débito ou de crédito, é registrado no extrato bancário e na fatura. Mas se você guardar os comprovantes e as notas fiscais, poderá no fim do mês checar se realmente fez aquele gasto. Vai que no meio do caminho aparece uma compra desconhecida ou até mesmo uma fraude? “Hoje, está muito comum você ir a um estabelecimento e as pessoas perguntam se você quer ou não a sua via”, diz Hsia Hua Sheng, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV). “É sempre bom conferir.”

E nem é preciso acumular papéis. Basta pegar a via e registrar em um aplicativo de orçamento pessoal para que o gasto entre na contagem. “Hoje, os jovens dispõem de muitas ferramentas para organizar as finanças”, diz Sheng, que também é youtuber. Você pode conferir alguns desses aplicativos na reportagem ’13 razões para não ficar no negativo e até ganhar uma grana’, do Por Minha Conta.

Onde há campanhas para a exigência de nota fiscal, a famosa pergunta “Vai CPF na nota?” já virou um clássico do comércio. Tanto que alguns Estados passaram a oferecer aplicativos, que ajudam no controle de gastos. É o caso do Nota Paraná, adotado pela  cirurgiã-dentista Lisi Ioris, de 24 anos. “Como eu colocava meu CPF em todas as minhas notas, pelo aplicativo eu consigo controlar o quanto foi gasto, quando e onde, todos os meses”, diz ela.

Reembolso, desconto e sorteio

Para você, é uma oportunidade de ter parte do imposto que pagou de volta. Seja na forma de créditos ou de desconto no pagamento de tributos maiores, como o IPVA, obrigatório quando se tem um carro. Há também a chance de concorrer a prêmios em dinheiro, dependendo de onde você mora. Já para os governos, dar esses incentivos ajuda a evitar a sonegação, aumentando a arrecadação de impostos sobre mercadorias (Estados) ou serviços (municípios).

Morador da cidade de São Sebastião, em São Paulo, o editor de vídeo Marcus Vinícius Teixeira, de 24, é um dos que não deixam de aproveitar esses benefícios. “Quando descobri que poderia resgatar futuramente parte dos valores arrecadados nas notas, fiquei incentivado a pedir sempre que fizesse alguma compra,” diz ele, que usa a Nota Fiscal Paulista desde 2010 e já conseguiu cerca de R$ 150.

Pelo programa estadual, uma parte dos recursos recolhidos com as notas pode ser devolvida em dinheiro para o cidadão, abatida do IPVA ou então doada a instituições beneficentes, que trabalham em áreas como saúde, educação e proteção aos animais, por exemplo. É só escolher. O programa tem 19 milhões de inscritos e desde que começou, em outubro de 2007, já devolveu aos participantes R$ 15,9 bilhões – R$ 14,3 bilhões em créditos, que podem ser descontados do IPVA ou transferidos para conta corrente ou poupança.

É difícil saber exatamente em quanto a arrecadação aumenta com a adoção desses programas, uma vez que não há como descobrir quantas pessoas teriam deixado de pedir a nota caso o incentivo não existisse. O retorno, no entanto, costuma ser considerado positivo pelos governos. No Maranhão, por exemplo, segmentos tidos como “problemáticos” pela administração, com arrecadação abaixo do esperado, registraram alta de 31%, em média, no número de emissão de notas fiscais após a implantação do programa, segundo o coordenador da iniciativa local, Luiz Neves de Oliveira Filho, que trabalha na Secretaria da Fazenda.

Caridade

Em muitos desses programas, além de conseguir uma graninha extra para si, é possível ajudar instituições beneficentes. A Nota Fiscal Paulista permite que isso seja feito sem sequer incluir o CPF na nota. Basta fazer as doações pelo aplicativo ou pelo site do programa. Há, ainda, como você fazer uma doação automática, entrando no site e escolhendo a entidade de preferência – mas, nesse caso, é preciso registrar o seu CPF nas notas. A partir de então, os créditos de todas as notas com o seu CPF vão direto para a instituição.

Até o fim do ano passado, também havia como fazer a doação depositando as notas em urnas deixadas em estabelecimentos comerciais. Essa opção foi cancelada pelo governo, que alegou um alto índice de fraudes – entidades criadas só para receber os créditos – e roubos de urnas. Segundo a Secretaria da Fazenda de São Paulo, só em 2016 – o último ano em antes do anúncio da mudança – foram cancelados R$ 5,3 milhões em créditos recebidos por 16 dessas instituições. “Com a medida, o governo quer acabar com a indústria ilegal que foi criada para captação de cupons fiscais, o que prejudica cerca de 70% das entidades,” informou, por nota, a Secretaria.

Proteção legal

A nota fiscal é sua, mas você não é o responsável legal pela emissão do documento – e sim o vendedor ou prestador de serviço. Caso ele não entregue a nota, você deve exigi-la, até como prova de que você comprou o item ou pagou por aquele serviço.

Vale também estar atento a outra situação: quando o vendedor oferece vantagens como descontos para que você saia sem a notinha. Nesses casos, você pode vir a ter de responder na Justiça pela infração. “O consumidor não pode participar da sonegação, ou seja, não pode colaborar para o não pagamento da obrigação fiscal”, explica o advogado Jayr Gavaldão Jr., sócio do escritório Duarte Garcia. “Se o fisco detectar que ele participou intencionalmente, esse consumidor pode ser penalizado.” Além de pagar o tributo que foi sonegado, o comprador ainda teria de arcar com multa e juros, segundo o advogado.

Imposto de Renda

Anos depois de uma transação, às vezes é necessário que você comprove que ela realmente aconteceu para conseguir desconto em impostos. É o caso da reforma da casa ou apartamento, por exemplo, que pode ser declarada no Imposto de Renda anual e, assim, evitar o pagamento de uma taxa muito maior depois, na hora da venda.

Se você compra um apartamento por  R$ 100 mil e vende por R$ 200 mil, no momento da venda é preciso pagar imposto sobre essa diferença. No entanto, se tiver feito reformas de R$ 20 mil, por exemplo, poderia descontar esse valor e pagar o imposto só sobre os R$ 80 mil restantes, explica o sócio da área Tributária do escritório Machado Meyer, Fernando Colucci. “A nota fiscal serve como prova dessa reforma, caso a Receita Federal venha a pedir um comprovante de que ela aconteceu”, diz.

Conheça alguns programas de benefício de notas fiscais

Alagoas

Nota Fiscal Cidadã: Com ela, consumidor tem de volta até 10% do ICMS.

Para saber mais, acesse o site do Nota Fiscal Cidadã.

Nota Fiscal Amazonense: Quem inscreve o CPF na nota fiscal eletrônica concorre a sorteios de prêmios em dinheiro.

Para saber mais, acesse o site do Nota Fiscal Amazonense.

Nota Premiada Bahia: Os CPFs inscritos nas notas fiscais eletrônicas concorrem a prêmios em dinheiro.

Para saber mais, acesse o site do Nota Premiada Bahia.

Distrito Federal

Nota Legal: Garante desconto no IPTU ou no IPVA.

Para saber mais, acesse o site do Nota Legal.

Nota Legal: Participantes podem ter abatimento de até 50% no IPVA, crédito para celular em todas as operadoras e depósito em conta corrente ou poupança, além concorrer a prêmios.

Para saber mais, acesse o site do Nota Legal.

Nota Fiscal Cidadã: Distribui prêmios a quem exigir CPF ou CNPJ no momento da compra.

Para saber mais, acesse o site do Nota Fiscal Cidadã.

Nota Paraná: O consumidor tem crédito acumulado ao incluir CPF na nota. Valor pode ser sacado ou descontado do IPVA. Além disso, há sorteios de prêmios.

Para saber mais, acesse o site do Nota Paraná.

Nota Piauiense: Concede prêmios em dinheiro, em sorteios periódicos, a quem tiver CPF na nota e permite resgate de créditos do ICMS.

Para saber mais, acesse o site do Nota Piauiense.

Nota Legal Rondoniense: Parte do ICMS vai para instituições de caridade.

Para saber mais, acesse o site do Nota Legal Rondoniense.

Nota Gaúcha: Clientes ganham pontos ao incluir o CPF na nota. Essa pontuação é convertida em bilhetes para o sorteio de prêmios.

Para saber mais, acesse o site do Nota Gaúcha.

Nota da Gente: A cada R$ 100 em notas fiscais registradas com CPF, o consumidor recebe um bilhete eletrônico numerado e, com ele, concorre a sorteio de prêmios em dinheiro.

Para saber mais, acesse o site do Nota da Gente.

Nota Paulista (Estado): Até 30% do ICMS recolhido pelo estabelecimento pode ser resgatado pelo consumidor. Crédito pode ser usado no pagamento do IPVA ou retirado em dinheiro. O consumidor também tem como realizar doação a instituições inscritas.

Para saber mais, acesse o site do Nota Paulista (Estado).

Sua Nota Vale 1 Milhão (Prefeitura da Capital): Quando o consumidor pede a inclusão do CPF na Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), concorre a um sorteio mensal de R$ 1 milhão.

Para saber mais, acesse o site do Sua Nota Vale 1 Milhão (Prefeitura).

TO Legal: Cadastrados ganham prêmios e desconto de 5% no IPVA.

Para saber mais, acesse o site do TO Legal.