Por G. Lab

As dificuldades nos cofres do Poder Público fazem com que a participação da iniciativa privada como apoiadora de projetos de Organizações Não Governamentais ganhe um papel cada vez mais importante. Mas sem as precauções necessárias, o que poderia ser uma colaboração importante entre doadores e o terceiro setor pode se tornar uma fonte de problema.

Sócio do escritório Machado meyer e especialista em Direito Público, Lucas SantAnna explica que as ONGs são criadas para atingir uma finalidade pública. Essas entidades, voltadas a setores como educação e saúde, por exemplo, são responsáveis por um leque de serviços que deveriam ser executados pela administração pública mas que, muitas vezes, se utiliza das ONGs para prestar alguns serviços públicos, assim complementando o papel do Estado.

Essa teia de relacionamentos entre ONGs, setor público e privado faz com que seja fundamental que os envolvidos tenham muito acesso a informações e à legislação para que não haja nenhum tipo de surpresa.

“Sujeito a fiscalizações e a punições, quem recebe recursos públicos tem de cumprir uma série de exigências legais, por isso a prestação de contas por parte das ONGs é tão importante”, alerta Sant’Anna.

Para se adequar às regras do poder público e à transparência exigida pela iniciativa privada, explica Thiago Spercel, sócio da Machado Meyer Advogados e especialista em direito empresarial, governança corporativa e terceiro setor, é preciso desenvolver a aplicar melhores práticas de governança corporativa que sejam especificamente desenvolvidas para o terceiro setor.

“As recomendações de governança corporativa são aplicadas no dia a dia pela iniciativa privada, mas também podem ser utilizadas pelas entidades sem fins lucrativos, com as devidas adaptações ao terceiro setor, para dar maior transparência e prevenir ações que estejam em desacordo com a lei ou valores éticos das organizações”, detalha Spercel.

Esse tipo de cautela deve ser aplicada em todo o ciclo de investimento social, desde a captação de recursos (com diligência sobre origem das doações e campanhas de arrecadação bem estruturadas), passando pela execução de projetos de forma eficiente e transparente, e por fim culminando na mensuração do retorno social.. Além disso, as boas práticas de governança dão clareza quanto à aplicação dos recursos e se eles serão de fato destinados ao seu propósito. “Isso tudo mostra que há rigor financeiro, eficiência administrativa e prestação de contas, e é uma iniciativa importante para envolver stakeholders, representantes da comunidade e dos beneficiários finais dos projetos. No final, na fase de prestação de contas, com boas práticas de governança, além da parte de auditoria contábil e jurídica, recomenda-se que também seja feita uma auditoria de metas e resultados, avaliando se os recursos foram geridos de forma eficiente do ponto de vista do impacto social”, diz Spercel. Esse tipo de detalhamento da atividade dá transparência à gestão da ONG e a torna apta a receber recursos tanto do poder público quanto da iniciativa privada.

No caso de recursos destinados pelo poder público, as ONGs devem ainda cumprir as condicionantes do benefício. Por exemplo, abrir um número determinado de vagas em uma escola ou leitos em um hospital. Se essas exigências não forem observadas, o benefício pode ser revogado. Outro ponto importante é a remuneração dos profissionais dessas organizações. Se o valor pago é muito acima do mercado para os executivos, pode caracterizar distribuição de lucro, o que é proibido a esse tipo de atividade.

“Com tanta necessidade de cuidados, a governança corporativa ajuda a reduzir conflitos de interesse entre os vários agentes do processo. São regras de boas práticas para que todos trabalhem pelo interesse da organização, além de atenção com a gestão e a preocupação com o bom uso de recursos sob um modelo de transparência”, detalha Sant’Anna. Já a adoção de regras de compliance tem a intenção de garantir que se aja segundo o que prevê a lei e sob princípios éticos da organização.

Com essa quantidade de detalhes, muitas vezes os departamentos que cuidam das doações dentro das empresas podem ter dúvidas sobre que tipo de cautelas devem ser adotadas. Esse apoio pode ser dado por escritórios de advocacia, que terão conhecimento para fazer uma análise mais profunda. Segundo Sant’Anna, o doador sempre vai precisar ter cautela, porque o volume de informações é grande. Vão desde diligências prévias para ter acesso a dados sobre o dia a dia da ONG, como seus documentos societários e certificações públicas, até investigações para saber se as pessoas envolvidas têm algum histórico de investigação criminal ou mídia adversa.

Valor Econômico
https://valor.globo.com/patrocinado/machado-meyer-advogados/inteligencia-juridica/noticia/2019/08/29/transparencia-melhora-relacionamento-entre-ongs-e-empresas.ghtml
(Notícia na Íntegra)