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INTELIGÊNCIA JURÍDICA

Novo marco regulatório do setor elétrico

  • Neste material, apresentamos as principais mudanças trazidas pela Lei 15.269/25, para que as partes interessadas tenham mais clareza sobre os possíveis impactos gerados pela atualização da legislação

CONFIRA NOSSO EBOOK

Confaz publica orientações sobre emissão das notas de débito e de crédito

Confaz publica Ajuste Sinief 49/25 com orientações sobre emissão das notas de débito e de crédito. Procedimentos entram em vigor em 4 de maio de 2026

CONFIRA NA ÍNTEGRA

CVM abre consulta para mudar regras sobre ofertas públicas de valores mobiliários

Comissão de Valores Mobiliários propõe alterações à Resolução CVM 160. Sugestões são...

NFS-E relacionada à tributação do IBS e da CBS ganha novo leiaute

Nota técnica do Comitê Gestor da NFS-e inclui novos critérios referentes a operações com bens...

Investigação de denúncias contra empregados com estabilidade provisória

A apuração interna nesses casos deve ser conduzida com ainda mais cautela e rigor, para evitar...

Séries para acompanhar
INTELIGÊNCIA JURÍDICA

Principais pontos do PLP 108/24 aprovado pela Câmara
Tributário
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A Câmara dos Deputados aprovou, em 16 de dezembro, o Projeto de Lei Complementar 108/24 (PLP 108/24), peça central na regulamentação da Reforma...
RFB e CG-IBS divulgam novas diretrizes sobre o registro dos campos do IBSI e da CBS nos documentos fiscais/IS em 2026
Tributário
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Publicado em 23 de dezembro, o Ato Conjunto RFB/CG-IBS 1/25 dispõe sobre as obrigações acessórias exigíveis para o fornecimento de informações...
Encat suspende validação de novos tributos em 2026
Tributário
Encat suspende validação de novos tributos em 2026
Com a proximidade de 2026, ano que marca o início do período de teste da Reforma Tributária, pairavam dúvidas sobre a capacidade dos Estados e da...
Confaz publica orientações sobre emissão das notas de débito e de crédito
Tributário
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O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou, em 9 de dezembro, no Diário Oficial da União (DOU), o Ajuste Sinief 49/25, que...
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Como as empresas podem lidar com as fake news
Gerenciamento de Crises
Como as empresas podem lidar com as fake news
Em um mundo hiperconectado e digital, as informações circulam com rapidez e facilidade, mas nem sempre com veracidade e responsabilidade. É cada vez...
Série Gerenciamento de Crises - Ep.03: Direitos humanos e empresas
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Confira o terceiro episódio da série de videocasts sobre Gerenciamento de Crises! Desta vez, Roberta Leonhardt, Caroline Marchi e Isabella Guerrero,...
Série Gerenciamento de Crises - Ep.02: Preparação para crises em instituições de ensino
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Em época de retorno às atividades escolares, é sempre importante estar atento às crises que podem ocorrer dentro desse ambiente. Neste ano, por...
Série Gerenciamento de Crises - Ep.01: retrospectiva 2024 e expectativas para 2025
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Quando falamos de gestão de crise, tratamos da administração de qualquer fato ou evento, repentino ou gradual, que cause um dano à uma empresa....
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Ebook: resiliência urbana e práticas sustentáveis: o setor imobiliário se adapta aos novos tempos
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O avanço das mudanças climáticas impõe às cidades brasileiras um novo paradigma: integrar políticas habitacionais a critérios de resiliência...
Série Transição Energética - Especial COP30: Papel do Brasil na governança climática
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No último episódio da nossa série especial de videocasts sobre a COP30, as sócias Ana Karina Souza e Roberta Leonhardt recebem Alice Amorim,...
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Em mais um episódio especial da nossa série, os sócios Pedro Henrique Jardim e Liliam Yoshikawa conversam com Tadeu Carneiro, CEO global da Boston...
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Neste novo episódio da série especial sobre COP30, os sócios Diogo Teixeira e Camila Galvão conversam com Vanessa Assis, gerente de Planejamento...
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