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Confira nossas atualizações sobre os principais conteúdos jurídicos do momento

Inteligência Jurídica

Responsabilidade tributária solidária de diretores e administradores, à luz do artigo 135, III, do CTN

Decisões do Carf e dos tribunais superiores sobre responsabilidade tributária solidária de diretores e administradores com base no art. 135 III do CTN

Tributário

Boletim Tributário - 7/4/2025

Nesta edição, os sócios André Menon e Priscila Maria Coelho conversam com o advogado Octavio da Rosa sobre os principais temas tributários da última quinzena. Entre os assuntos, estão o Tema...

Todas as notícias

Infraestrutura e Energia

Workshop discute regulamentação do hidrogênio no Brasil

Workshop reúne especialistas do setor energético, representantes do governo e da academia para discutir avanços na regulamentação do hidrogênio no Brasil.

Tributário

Reforma tributária: ENCAT antecipa a data de testes dos leiautes dos documentos fiscais

Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários (Encat) antecipa a data de testes dos leiautes dos documentos fiscais.

Tributário

Ebook: Reforma Tributária e os Serviços Financeiros

Nesse material, apresentaremos nossos comentários ao regime de tributação de IBS e CBS aplicável às atividades de crédito, câmbio e com títulos e valores mobiliários, faturização e securitização, gestão e administração de recursos.

Fundos de pensão

CMN aprova novas regras de investimento para EFPC

Conselho Monetário Nacional aprova resolução que estabelece novas regras e parâmetros de investimento para Entidades Fechadas de Previdência Complementar

Tributário

RFB formaliza entendimento sobre antecipação de pagamento em operações de importação

RFB entende que antecipação de pagamento em operações de importação é legal, desde que haja compatibilidade financeira e operacional dos intervenientes.

Tributário

Lei Complementar 214

Nesta edição do Minuto Inteligência Jurídica, o sócio André Menon, do time Tributário, comenta sobre a tributação das antecipações quando da entrada em vigor da Lei Complementar 214. As...

Tributário

Boletim Tributário - PL 1087/25: Alteração na legislação do Imposto de Renda

Nesta edição do Boletim Tributário, os sócios Fernando Colucci e Bruna Marrara conversam sobre o Projeto de Lei 1087/25, que propõe a isenção total do imposto de renda para pessoas que ganham...

Tributário

Reforma tributária: atualizações no leiaute dos documentos fiscais eletrônicos

Reforma Tributária: Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica de Padrão Nacional atualiza leiaute dos documentos fiscais eletrônicos

Trabalhista

Assédio moral: o crescente risco jurídico e reputacional

Assédio moral em ambiente corporativo. Empresas devem adotar medidas de prevenção para evitar aumento de condenações e fiscalizações trabalhistas.

Imobiliário

Golden Visa brasileiro

Neste Minuto Inteligência Jurídica, a advogada Patrícia Lôbo comenta sobre o Golden Visa brasileiro, programa do Governo Federal que concede vistos permanentes aos estrangeiros que adquirirem...

Tributário

O que propõe a reforma do IRPF enviada pelo governo ao congresso

O que propõe a reforma do IRPF enviada pelo governo federal ao Congresso. Caso o projeto de lei seja aprovado, novas regras começam a valer em 2026.

Tributário

Boletim Tributário - 19/03/2025

Neste episódio, os sócios Diana Lobo, André Menon, Leonardo Alfradique e a advogada Victoria Tortorelli conversam sobre os principais temas em matéria tributária...

Trabalhista

Adequação à NR-1: minha empresa tem riscos psicossociais?

Adequação das empresas às alterações da NR-1 que entram em vigor em 26 de maio deste ano. Será que a minha organização tem riscos psicossociais?

Trabalhista

TST: contratos de transporte de cargas têm natureza comercial

TST fixa tese de que contratos de transporte de cargas têm natureza comercial, afasta a terceirização e a responsabilização subsidiária da contratante.