Tributário
RFB entende que antecipação de pagamento em operações de importação é legal, desde que haja compatibilidade financeira e operacional dos intervenientes.
Nesta edição do Minuto Inteligência Jurídica, o sócio André Menon, do time Tributário, comenta sobre a tributação das antecipações quando da entrada em vigor da Lei Complementar 214. As grandes questões desse tema são duas: (i) se essa...
Nesta edição do Boletim Tributário, os sócios Fernando Colucci e Bruna Marrara conversam sobre o Projeto de Lei 1087/25, que propõe a isenção total do imposto de renda para pessoas que ganham até cinco mil reais por mês e isenção parcial...
Reforma Tributária: Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica de Padrão Nacional atualiza leiaute dos documentos fiscais eletrônicos
O que propõe a reforma do IRPF enviada pelo governo federal ao Congresso. Caso o projeto de lei seja aprovado, novas regras começam a valer em 2026.
Neste episódio, os sócios Diana Lobo, André Menon, Leonardo Alfradique e a advogada Victoria Tortorelli conversam sobre os principais temas em matéria tributária da quinzena. Entre os tópicos estão o Tema 816...
PLPs e PL propõem alterar LC 214/25. Maioria das propostas visa incluir produtos na lista dos itens beneficiados por alíquotas reduzidas de IBS e CBS
Este ebook apresenta uma análise sobre diversos aspectos relacionados a alguns tipos de ILPs que podem ser adotados por companhias brasileiras em benefício de seus empregados ou diretores estatutários.
Receita Federal institui Programa Receita Sintonia, que se junta aos programas Confia e OEA para formar o do pilar de conformidade da RFB.
Na primeira edição de 2025, os sócios André Menon, Antônio Valério e Daniel Peixoto conversam sobre os temas tributários em destaque na última quinzena. Entre os tópicos debatidos, estão a ADI 7755, que questiona o tratamento diferenciado...
Estado de Minas Gerais publica norma que dispõe sobre a transação resolutiva de litígios de natureza tributária e não tributária inscritos em dívida ativa.
Nesta edição, André Menon, sócio do time Tributário, comenta sobre o Projeto de Lei Complementar 16/2025, que visa alterar o artigo 13 da Lei Complementar 87/1996, e o artigo 12 da Lei Complementar 214/2025 para, em atenção ao princípio da...
