Tributário
Reforma tributária é sancionada, mas Poder Executivo apresenta veto a 15 dispositivos, que devem voltar ao Congresso Nacional para análise.
Estado de São Paulo publica decretos que prorrogam incentivos fiscais. Os 11 decretos tratam de isenção, redução da base de cálculo e créditos.
Estado do Rio de Janeiro regulamenta credenciamento para operações e prestações de serviço com gás natural por gasoduto, previsto no Ajuste Sinief 03/18.
Receita Federal institui Programa de Reforma Tributária do Consumo com o objetivo de simplificar o cumprimento das obrigações tributárias.
A nova IN incluiu 45 incentivos fiscais que devem ser obrigatoriamente declarados na Dirbi. Confira quais são.
No último episódio do ano, os sócios de tributos indiretos - André Menon, Diogo Teixeira e Fernanda Sá Freire conversam sobre os principais impactos e pontos de atenção relacionados a aprovação do texto do PLP 68/24 pela Câmara dos...
Em 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) dividiu a atenção dos temas tributários com outras matérias, especialmente relacionados aos diretos e garantias individuais e à era digital. Com isso, os assuntos em direito tributário tiveram menos...
A regulamentação da Reforma Tributária deu um passo definitivo com a aprovação final pela Câmara dos Deputados em 17 de dezembro. O Projeto de Lei Complementar 68/24 (PLP 68/24) agora segue para sanção presidencial e marca uma mudança...
Resolução Sefaz RJ 714/24 altera a apuração do FECP e regras podem aumentar a carga tributária para os contribuintes no estado do Rio de Janeiro.
Confaz estabelece regra sobre emissão de nota fiscal para transferência de créditos de ICMS na remessa interestadual de mercadorias entre estabelecimentos.
Estados utilizam “gatilho” para majorar ICMS-ST. Procedimento não tem previsão em lei e impõe ao contribuinte apurar ICMS-ST por dois critérios distintos.
Novo leiaute da NF-E para a Reforma Tributária: Encat divulga mudanças em documentos fiscais eletrônicos e novos códigos para IBS, CBS e Imposto Seletivo.
