Tributário
Estado de Minas Gerais publica norma que dispõe sobre a transação resolutiva de litígios de natureza tributária e não tributária inscritos em dívida ativa.
Nesta edição, André Menon, sócio do time Tributário, comenta sobre o Projeto de Lei Complementar 16/2025, que visa alterar o artigo 13 da Lei Complementar 87/1996, e o artigo 12 da Lei Complementar 214/2025 para, em atenção ao princípio da...
Projeto de Lei Complementar 16/25 visa modificar a LC 87/96 e a LC 214/25 e prevê a não inclusão de IBS e CBS na base de cálculo do ICMS, ISS e IPI
Na primeira edição do Minuto Inteligência Jurídica de 2025, nosso sócio Fernando Munhoz comenta sobre o Tema de Repercussão Geral 1367, em que o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência sobre a impossibilidade de cobrança do ICMS nos casos em que há transferência de produtos entre estabelecimentos de um mesmo contribuinte.
Série de três artigos sobre a atuação do Carf em 2024 e as perspectivas para 2025 – parte 2: panorama dos principais julgamentos na 3ª Seção.
Série de três artigos sobre a atuação do Carf em 2024 e as perspectivas para 2025 – parte 3: panorama dos principais julgamentos na 2ª Seção.
Sefaz/RJ revoga Resolução 714/24, que trazia nova regulamentação sobre Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP).
Estado de São Paulo publica três novos decretos para prorrogar incentivos fiscais e evitar que alguns benefícios fiscais deixassem de vigorar.
Série de três artigos sobre a atuação do Carf em 2024 e as perspectivas para 2025 – parte 1: panorama dos principais julgamentos na 1ª Seção.
Redução gradual do adicional de Cofins-Importação começa este ano e será adotada em três fases, a última com término em 31 de dezembro de 2027.
Nota técnica do Encat e Ajuste Sinief 24/24 trazem novas regras relacionadas a registro dos três tributos ¬criados pela reforma tributária sobre o consumo.
Reforma tributária é sancionada, mas Poder Executivo apresenta veto a 15 dispositivos, que devem voltar ao Congresso Nacional para análise.
