Entender os riscos e oportunidades na implementação de diretrizes ESG em seu negócio é fundamental para uma boa governança! No novo episódio do Prosa de Governança Agro, conversamos sobre esse assunto com Eduardo Ferreira, sócio da área...
Neste episódio, os sócios André Menon e João Reis conversam sobre os desdobramentos do Convênio 174/23, decorrente da ADC 49, que discute a cobrança de ICMS na transferência de mercadorias de um estado para outro entre estabelecimentos do...
A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) iniciou, no dia 31/10/2023, por meio do Edital da Consulta Pública SDM 03/2023, uma consulta pública para discutir a proposta do Anexo Normativo VI à Resolução CVM nº 175, que tem como objetivo...
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, no fim de junho, a ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) apresentada em 2021 pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra modificações promovidas pelo Decreto...
Entre as medidas anunciadas para o Plano Safra 2023/2024, foi publicada, em 3 de julho, a Resolução do Conselho Monetário Nacional 5.081/23 (Resolução CMN 5.081/23), que alterou e acrescentou itens ao Manual de Crédito Rural. As mudanças...
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) acrescentou o crédito rural (BNDES Crédito Rural) às suas opções de financiamento em 2020. O BNDES Crédito Rural é um produto financeiro não subsidiado que utiliza recursos do...
A agropecuária brasileira é referência global em produtividade e contribui diretamente para o desenvolvimento econômico do país. O setor foi o principal responsável pelo forte crescimento do PIB no primeiro trimestre de 2023, como divulgado...
Um novo desdobramento no julgamento de duas ações relevantes sobre aquisição de imóveis rurais por estrangeiros gerou grande repercussão: a votação para decidir o ingresso da OAB, por meio de seu Conselho Federal (CFOAB), na Ação de...
Publicada no início de janeiro pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a Portaria...
Em vigor desde 1º de novembro de 2022, a Portaria 501/22, publicada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), tem como objetivo regulamentar questões relativas ao Registro Nacional de Sementes e Mudas (Renasem). A...
Com a posse do novo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 1º de janeiro de 2023, as atenções se voltam às promessas de campanha, que perpassam diversos setores econômicos. Especificamente no campo do agronegócio, motor da economia...
Conhecida como Lei do Agro, a Lei 13.986/20 prevê em seus artigos 7º e seguintes o Patrimônio Rural em Afetação (PRA), uma espécie de garantia de financiamento no agronegócio que permite ao proprietário rural a segregação do imóvel rural...