Existem atualmente milhões de processos na Justiça Federal contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devido ao atraso na análise de benefícios previdenciários. Como a autarquia precisa cumprir o prazo legal, a maioria dos pedidos é aceita pelos magistrados, mas o INSS continua sem capacidade de reduzir a fila de espera. Assim, o efeito prático de tais ações é apenas passar algumas pessoas à frente de outras — e, consequentemente, atrasar a análise de quem não acionou o Judiciário.
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(Revista Consultor Jurídico - 24.10.2024)
