Contencioso
STJ julga de forma definitiva, em 2024, o Recurso Especial 1.989.291 e decide que cláusula limitativa do dever de indenizar pode ser aplicada.
Superior Tribunal de Justiça analisa em julgamento exigência de depósito prévio de multa prevista no artigo 1.021, parágrafo 5º, do CPC.
STF reafirma a inconstitucionalidade da compensação unilateral de créditos inscritos em precatórios com débitos na Fazenda Pública.
Resolução 300/24 publicada pelo CNMP regulamenta a atuação das promotorias estaduais do Ministério Público no velamento de fundações privadas.
Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirma a impossibilidade de julgar, na mesma sessão, embargos de declaração e apelação.
Efeitos da catástrofe climática no Rio Grande do Sul na responsabilidade civil: como a tragédia pode afetar contratos e relações extracontratuais?
STJ confirma que extinção de cumprimento de sentença coletiva por prescrição intercorrente não impede execução individual do mesmo título.
Lei 14.905/24, publicada em 1º de julho, altera oito artigos do Código Civil e estabelece novas regras para atualização monetária e aplicação de juros.
Diferenças entre contratos de adesão e contratos inteligentes: oportunidades e desafios trazidos para as empresas nas duas modalidades.
O Domicílio Judicial Eletrônico (DJE) representa uma inovação na comunicação processual no Brasil, oferecendo uma plataforma centralizada e gratuita para todas as notificações emitidas pelos tribunais.
Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelece necessidade de justificação prévia para reajuste de plano de saúde coletivo por sinistralidade.
Visual law e legal design podem tornar os conteúdos jurídicos mais atrativos e fáceis de entender, tanto para o público leigo como os profissionais da área.
