Contencioso
Superior Tribunal de Justiça analisa em julgamento exigência de depósito prévio de multa prevista no artigo 1.021, parágrafo 5º, do CPC.
STF reafirma a inconstitucionalidade da compensação unilateral de créditos inscritos em precatórios com débitos na Fazenda Pública.
Resolução 300/24 publicada pelo CNMP regulamenta a atuação das promotorias estaduais do Ministério Público no velamento de fundações privadas.
Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirma a impossibilidade de julgar, na mesma sessão, embargos de declaração e apelação.
Efeitos da catástrofe climática no Rio Grande do Sul na responsabilidade civil: como a tragédia pode afetar contratos e relações extracontratuais?
STJ confirma que extinção de cumprimento de sentença coletiva por prescrição intercorrente não impede execução individual do mesmo título.
Lei 14.905/24, publicada em 1º de julho, altera oito artigos do Código Civil e estabelece novas regras para atualização monetária e aplicação de juros.
Diferenças entre contratos de adesão e contratos inteligentes: oportunidades e desafios trazidos para as empresas nas duas modalidades.
O Domicílio Judicial Eletrônico (DJE) representa uma inovação na comunicação processual no Brasil, oferecendo uma plataforma centralizada e gratuita para todas as notificações emitidas pelos tribunais.
Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelece necessidade de justificação prévia para reajuste de plano de saúde coletivo por sinistralidade.
Visual law e legal design podem tornar os conteúdos jurídicos mais atrativos e fáceis de entender, tanto para o público leigo como os profissionais da área.
Turmas do STJ divergem sobre a validade do uso de notificação eletrônica para comunicar o devedor sobre sua inscrição em cadastro de inadimplentes.
