O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu ontem que as alterações da reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017) se aplicam imediatamente aos contratos ativos na época em que entrou em vigor, em novembro de 2017, e não apenas àqueles firmados depois de sua promulgação.
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(Valor Econômico - 26.11.2024)
