PASSADOS MAIS DE 30 ANOS DA PUBLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NO BRASIL, O MERCADO SE TRANSFORMOU COMPLETAMENTE E OS HÁBITOS DE CONSUMO ESTÃO CADA VEZ MAIS DIGITAIS. ESSE AMBIENTE EXIGE DAS EMPRESAS SOLUÇÕES DISRUPTIVAS E TRAZ NOVOS RISCOS JURÍDICOS DO PONTO DE VISTA DAS RELAÇÕES DE CONSUMO. NOSSOS ADVOGADOS ESPECIALISTAS EM DIREITO DO CONSUMIDOR PODEM AJUDÁ-LO A GERENCIAR OS RISCOS NO PROCESSO DE INOVAÇÃO SEM DEIXAR DE LADO A SEGURANÇA QUE DEVE PAUTAR AS RELAÇÕES DE CONSUMO.

Oferecemos aos nossos clientes ampla assessoria jurídica para ajudá-los a estabelecer relações de consumo estratégicas que fortaleçam e agreguem valor a seus negócios.

Fornecemos apoio personalizado nos mais diversos segmentos de indústria, comércio e serviços, como farmacêutico, alimentício, financeiro, químico, de comunicação, aéreo, saúde, varejo, educação, entre outros.

CONSULTORIA

Com atuação em demandas preventivas, ajudamos nossos clientes a desenvolver seu modelo de negócios com eficácia e segurança, minimizando o risco de litígios futuros relacionados aos direitos do consumidor. Apoiamos os nossos clientes nas seguintes situações:

  • Acompanhamento de iniciativas legislativas que possam impactar o negócio.
  • Elaboração de pareceres para viabilizar a expansão das atividades, sem descuidar das normas de defesa do consumidor.
  • Participação em audiências e consultas públicas realizadas por órgãos de defesa do consumidor.
  • Apoio em momentos de crise, por meio de reuniões e montagem de planos estratégicos para atender os consumidores. Quando necessário, compartilhamos a estratégia de atuação com os órgãos de defesa do consumidor, a fim de evitar a instauração de processos sancionatórios.
  • Revisão e elaboração de contratos de consumo.
  • Capacitação em empresas, com treinamentos, workshops e cursos.

CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO

Nossos profissionais têm ampla experiência em procedimentos administrativos instaurados perante órgãos de defesa do consumidor, em âmbito federal, estadual e municipal. Um dos grandes desafios da nossa área é a competência concorrente entre esses órgãos, o que exige uma atuação coordenada, célere e segura, a fim de minimizar impactos negativos para nossos clientes. Apoiamos empresas em:

  • Demandas instauradas perante todos os órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, como Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) e Procons Estaduais e Municipais.
  • Inquéritos civis instaurados perante os Ministérios Públicos.
  • Negociação e formalização de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC).
  • No caso de mercados regulados, atuação perante as agências reguladoras, como Inmetro, Ipem, Anvisa, ANS, Anatel, Anac, Aneel, entre outras.
  • Campanhas de chamamento (recall), desde a identificação do fato pelas empresas até o arquivamento do processo nos órgãos de defesa do consumidor.
  • Assuntos envolvendo publicidade, com especial atuação no órgão de autorregulamentação publicitária (Conar).
  • Demandas relacionadas aos dados de consumidores, em especial junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e à Secretaria Nacional de Defesa dos Consumidores (Senacon).

CONTENCIOSO JUDICIAL

Nossos advogados especializados em direito do consumidor estão sempre preparados para atuar em casos de alta complexidade e relevância, perante todas as instâncias do Poder Judiciário. Nosso escritório em Brasília tem atuação constante, firme e pessoal nos Tribunais Superiores. Apoiamos os nossos clientes em:

  • Ações coletivas, em especial ações civis públicas ajuizadas pelos Ministérios Públicos e demais legitimados na defesa de consumidores.
  • Ações anulatórias decorrentes da aplicação de multas por órgãos de defesa do consumidor, em especial o Procon e a Senacon (DPDC).
  • Ações rescisórias.
  • Demandas individuais relevantes, seja pelo valor da ação ou em razão do objeto e precedente.
  • Ações diretas de inconstitucionalidade.
  • Instrumentos processuais para conter demandas repetitivas: IRDR e recursos repetitivos.