A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou, em 13 de dezembro, o Ofício-Circular Conjunto 2/2024/CVM/SIN/SSE, com o objetivo de divulgar interpretações adicionais das áreas técnicas sobre a aplicação da parte geral da Resolução CVM...
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou, em 27 de novembro, o Ofício Circular Conjunto 3/2024/CVM/SSE/SNC, com o objetivo de divulgar interpretações adicionais das áreas técnicas sobre a forma de apuração e distribuição de...
On November 12, the Brazilian Securities and Exchange Commission (CVM) published Circular Letter 7/2024/CVM/SIN, with the objective of disclosing additional interpretations of the technical area for the adaptation of the remuneration arrangements...
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou, em 12 de novembro, o Ofício Circular 7/2024/CVM/SIN, com o objetivo de divulgar interpretações adicionais da área técnica para a adaptação dos arranjos de remuneração dos prestadores de...
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou, em 30 de outubro, o Ofício Circular 6/2024/CVM/SSE, com o objetivo de divulgar interpretações da Superintendência de Securitização e Agronegócio (SSE) sobre a aplicação de dispositivos da...
Os Fundos de Investimento em Cadeias Agroindustriais (Fiagros) representam uma modalidade relativamente recente no mercado de capitais, criada pela Lei 14.130/2021, que modificou a legislação que regula os Fundos de Investimento Imobiliário...
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) anunciou, em 30 de setembro, a publicação da Resolução CVM 214, que estabelece uma regulamentação específica para os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro), uma...
Acompanhar a evolução acelerada da tecnologia e as mudanças frequentes no marco regulatório é um grande desafio para agentes do mercado e asset managers de modo geral. Nossos profissionais oferecem não só inteligência jurídica para a...
O colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) firmou entendimento, em julho, que determinado acordo privado entre credores não poderia contrariar deliberação tomada em assembleia geral de debenturistas. O julgamento, decidido por três...
Com a edição da Resolução CVM 200/24, em 12 de março, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) prorrogou os prazos para que os fundos de investimento existentes (fundos em estoque) na data da entrada em vigor da Resolução CVM 175/22 façam...
A Associação Brasileira de Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA) divulgou, no dia 26 de dezembro, seu novo Código de Ofertas Públicas, que deverá entrar em vigor em 1° de fevereiro deste ano. Entre as mudanças promovidas...
A Resolução CVM 175/22 representa um novo marco regulatório dos fundos de investimento, com a modernização das regras sobre constituição, funcionamento e divulgação de informações dos fundos e prestação de serviços para os fundos. A...
A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) iniciou, no dia 31/10/2023, por meio do Edital da Consulta Pública SDM 03/2023, uma consulta pública para discutir a proposta do Anexo Normativo VI à Resolução CVM nº 175, que tem como objetivo...
Conhecida como marco regulatório dos fundos de investimento, entrou em vigor em 2 de outubro a Resolução CVM 175/22, que traz uma série de alterações importantes para a indústria de fundos. Foram atualizadas as regras sobre a...
Nos últimos anos, o Conselho Monetário Nacional (CMN), o Banco Central do Brasil (BCB) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) vêm construindo uma importante agenda regulatória para aumentar a competitividade e a segurança na negociação...
O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é tributo de grande controvérsia quanto a seu fato gerador em diferentes situações. Uma das questões polêmicas é a cobrança realizada por municípios sobre operações de...
A CVM divulgou na quarta-feira, 31 de maio, a Resolução CVM 184/23, que promoveu alterações pontuais na Resolução CVM 175/22 (Marco Regulatório dos Fundos) e introduziu nove novos anexos normativos referentes a diversas categorias de fundos...
A Resolução CVM 175/22, que entra em vigor em 2 de outubro deste ano, trata, em seu Anexo Normativo I, dos fundos de investimento financeiro – ou seja, fundos de investimento em ações, cambiais, multimercado e em renda fixa – atualmente...
O Projeto de Lei 2.130/23 (PL 2.130/23), que trata sobre a tributação e insolvência dos fundos de investimento constituídos com classe de cotas com direitos e obrigações distintos, nos termos do inciso III do art. 1368-D da Lei 10.406/02...
Nesta edição Minuto Inteligência Jurídica, a sócia Luciana Costa Engelberg, comenta sobre a Resolução CVM 175/22, que representa um novo marco regulatório dos fundos de investimento, com a modernização das regras sobre constituição,...
