Planejamento patrimonial e sucessório
CNJ altera Resolução CNJ 35/07 e passa a permitir realização de divórcios consensuais, inventários e partilhas de bens de forma extrajudicial.
Receita Federal anuncia novas regras de tributação de investimentos no exterior por residentes fiscais no Brasil com a Instrução Normativa 2.180/24.
Superintendência de Seguros Privados (Susep) publica resolução que proíbe a criação de novos fundos de previdência exclusivos acima de R$ 5 milhões.
Caso projeto de lei que altera alíquotas do ITCMD no estado for aprovado e convertido em lei em 2024, seus efeitos serão válidos a partir do ano que vem.
É preciso cuidado no planejamento pré-imigratório na saída definitiva do Brasil, para evitar prejuízos e pendências com as autoridades fiscais brasileiras.
Um planejamento estruturado pode tornar mais eficiente e menos litigiosa a transferência de participação societária na sucessão de empresas familiares.
Não é novidade a interseção de diversas áreas do Direito para garantir a elaboração de um planejamento patrimonial e sucessório bem estruturado e seguro juridicamente. É o caso da análise fiscal, um dos pilares mais relevantes desse trabalho. Com a recente aprovação da Reforma Tributária pela Câmara dos Deputados, prevê-se um impacto direto das mudanças na estruturação desses planejamentos.
Mudanças relevantes na tributação podem ocorrer e devem ser consideradas na revisão de estruturas existentes e em planejamentos futuros.
Sefaz–SP se posiciona pela primeira vez sobre os trusts enquanto projetos de lei sobre o tema avançam no Congresso
Alternativa para solução de conflito é cada vez mais utilizada, apesar de contrariar norma prevista no CPC
Após a morte da rainha, em setembro, e a ascensão do rei Charles ao trono do Reino Unido, este tem sido o foco da imprensa mundial. Apesar do tema ser tratado de forma midiática, pouco se tem falado sobre as dinâmicas políticas do regime monárquico e das questões patrimoniais da família real. Neste episódio, Guilherme de Faria Nicastro, advogado de Direito Público, e Rafael Stuppiello, advogado de Planejamento patrimonial e sucessório, conversam sobre as balizas jurídicas e patrimoniais dessa movimentação no trono britânico. Acompanhe!
Também conhecido como diretiva antecipada de vontade ou living will, o documento registra os cuidados que a pessoa deseja receber em condições de saúde extremas.
