Agronegócio
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Neste episódio, os sócios André Menon e João Reis conversam sobre os desdobramentos do Convênio 174/23, decorrente da ADC 49, que discute a cobrança de ICMS na transferência de mercadorias de um estado para outro entre estabelecimentos do mesmo contribuinte, e quais os impactos refletidos no setor de Agronegócio. Confira!
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CVM faz consulta pública para discutir proposta do Anexo Normativo VI da Resolução CVM 175/22, que trata das regras específicas para o Fiagro.
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STF revê regras que flexibilizavam controle sobre agrotóxicos em julgamento de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental apresentada pelo PT.
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Nova linha de financiamento chega para aquecer o mercado agropecuário brasileiro.
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Autuações pelos fiscos estaduais por suposto descumprimento dos requisitos do convênio desconsideram aspectos específicos do setor agropecuário e podem levar a novas autuações relacionadas à aplicação de outros incentivos fiscais condicionados.
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Proposta de portaria conjunta para regulamentar procedimentos de distribuição dos processos pendentes é aberta à consulta pública.
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Norma do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento traz atualizações importantes para o funcionamento do Registro Nacional de Sementes e Mudas.
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Brasil passa por importante momento de transição, e a expectativa é de estímulo ao desenvolvimento do setor.
