Life sciences e saúde
Ministério da Saúde publica regimento interno do CD do Ceis. A reformulação dos regimentos internos do CD e da CTA foi determinada pelo TCU.
Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) regulamenta sandbox regulatório: regra sobre cartões de desconto pode ser o primeiro objeto a ser testado.
Ministério da Saúde publica regimento interno da Comissão Técnica de Avaliação (CTA) do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Ceis).
Anvisa tem seis meses para regulamentar a importação e o cultivo de cannabis para fins medicinais. Uso de produtos à base de cannabis em animais é aprovado.
Mapa abre consulta pública sobre operações com drones e tripuladas, para ajustar normas às novas tecnologias e desburocratizar processos.
Agência Nacional de Saúde Suplementar abre consulta sobre reajuste coletivo e planos ambulatoriais. Contribuições podem ser enviadas até 31 de outubro.
ANS abre consulta pública sobre sandbox regulatório para permitir desenvolvimento de soluções de saúde suplementar incompatíveis com as regulações atuais.
Anvisa abre consulta pública que propõe critérios e procedimentos para a celebração de termos de compromisso para registro e pós-registro de medicamentos.
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, em setembro, o julgamento de dois leading cases envolvendo fornecimento de medicamentos.
Conselho Federal de Medicina (CFM) regula relação entre médicos e indústria. Nova resolução entra em vigor em março de 2025.
Conselho Federal de Farmácia regulamenta atuação farmacêutica em saúde digital e IA. Nova regulação permite a prescrição de terapias digitais.
STJ considera que Anvisa extrapolou seu poder normativo ao editar a RDC 96/08 e delimita atuação da autarquia em publicidade de medicamentos.
