Em conformidade com um processo de “reflexão estratégica” que redefine seu papel centralizador nas operações de financiamento para um perfil mais complementar ao mercado de capitais, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES) anunciou novas condições de financiamento que estabelecem áreas prioritárias para o desenvolvimento da infraestrutura nacional, com spreads menores e prazos de carência e amortização maiores, visando o fomento de setores-alvo da economia.

As mudanças nas políticas operacionais do banco surgem quando a Taxa de Longo Prazo (TLP), substituta da TJLP e grande responsável por essa redefinição do papel do BNDES, entra na fase inicial de validade, conforme anunciado no semestre passado.

As novas condições de financiamento do BNDES serão baseadas em dois pontos principais:

  1. Spreads menores nos setores prioritários de inovação, segurança pública, saneamento, energias alternativas, meio ambiente, qualificação profissional e tratamento de resíduos – uma lista que poderá ser alterada após o período de reposicionamento estratégico do banco.

Nesses casos prioritários, em projetos acima de R$ 20 milhões, a queda das taxas anuais de spread será de 1,7 % para 0,9%. Nos demais setores, a redução média foi menor, de 1,7% para 1,3%. No entanto, os spreads não foram reduzidos em todas as hipóteses: empréstimos para capital de giro em grandes empresas, por exemplo, registraram a mais expressiva alta, para 2,1%; e

  1. Prazos maiores de carência e amortização em financiamentos de projetos de infraestrutura, especialmente nos setores de ferrovias, rodovias, hidrovias e mobilidade urbana. Eles serão elevados de 20 para 34 anos. Em projetos de energias alternativas, portos, aeroportos, exportação e desenvolvimento regional, os prazos poderão chegar a 24 anos. Os financiamentos em educação, saúde, segurança, telecomunicações e os residuais terão prazo de 20 anos, enquanto o período para capital de giro foi mantido em 5 anos.

Na redefinição de seu papel, o BNDES vem apoiando cada vez mais as micro, pequenas e médias empresas. Sua participação máxima em todas as linhas de financiamento nesse segmento pode agora chegar a 100%. Já para projetos incentivados de grandes empresas, mesmo nos setores prioritários, a participação atingirá somente o teto de 80%, enquanto nos demais projetos se limitará a 60%. Esses percentuais de participação serão baseados não somente nos itens financiáveis, mas também levarão em conta o valor global dos projetos, acompanhando o que já vem sendo feito pelo mercado.

Se, por um lado, a TLP representou uma flexibilização inicial do papel da instituição de fomento em relação ao mercado de capitais, com a adoção de um perfil de colaboração maior com os bancos comerciais, por outro lado, os benefícios de spreads menores e prazos de carência maior – embora não representem medida diametralmente oposta – indicam, supostamente, uma movimentação no sentido de suprir a eventual perda de posição do BNDES que essa flexibilização representa no setor de financiamento em infraestrutura.

Como peça importante tanto no setor de infraestrutura quanto no mercado de capitais, o BNDES exerce significativa influência na economia nacional. Por esse motivo, o mercado anseia pela conclusão da reflexão estratégica da instituição para saber que rumo tomarão as novas condições do BNDES para o estabelecimento de uma política de longo prazo firmada em sólidas diretivas e apoio à franca e necessária expansão do setor de infraestrutura.

O novo presidente do BNDES, Dyogo Oliveira, que tomou posse no início de abril, indicou o rumo a ser tomado com a conclusão dessa reflexão estratégica. Muito embora algumas das novas condições de financiamento indiquem um possível equilíbrio na posição da instituição em relação à TLP, o novo presidente declarou que a fase de juros subsidiados já cumpriu seu papel na economia nacional. Dessa forma, espera-se que, com a conclusão desse processo de reflexão, o BNDES mantenha as diretrizes da TLP, ou seja, de fortalecimento e desenvolvimento do mercado de capitais, com coparticipação da instituição nos financiamentos em infraestrutura. Isso abriria espaço para outros agentes, otimizando e mobilizando adequadamente os recursos financeiros privados para a estruturação mais efetiva de projetos em infraestrutura.