A saúde mental no ambiente de trabalho tem ganhado espaço nas discussões de órgãos governamentais – nacionais e internacionais – e levado a mudanças nas normas de saúde ocupacional brasileiras, impactando o ambiente de trabalho das empresas.
Um exemplo disso são as alterações introduzidas pela Portaria 1.419/24 na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1). Publicada no ano passado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, a portaria entra em vigor no próximo dia 26 de maio e traz, entre as principais alterações, a obrigação de as empresas disciplinarem e gerenciarem os riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
Com a proximidade da entrada em vigor das novas obrigações da NR-1, as empresas começam a se perguntar: será que a minha empresa tem riscos psicossociais?
O texto atualizado da NR-1 se limita a estabelecer as seguintes diretrizes gerais para que as empresas identifiquem, avaliem e gerenciem os riscos psicossociais relacionados ao trabalho:
- avaliar e indicar o nível dos riscos ocupacionais periodicamente;
- classificar riscos ocupacionais para determinar a necessidade de adoção de medidas preventivas;
- implementar, efetivamente, medidas de prevenção aos fatores de risco, de acordo com a classificação de risco e na ordem de prioridade estabelecida na alínea “g” do subitem 1.4.1 da NR-1;[1] e
- acompanhar o controle dos riscos ocupacionais.
Mas, como identificar se a empresa possui o risco psicossocial mencionado pela Portaria 1.419/24 para se adequar à atualização da NR-1?
É certo que cada empresa vive uma realidade particular e não há por que partir da premissa de que todas têm risco psicossocial. Essa presunção poderia levar as empresas a adotar procedimentos a pretexto de cumprir a NR-1, quando, na verdade, nunca estiveram em desconformidade com a norma.
É essencial que as empresas olhem para os seus respectivos ambientes de trabalho e analisem fatores ambientais e sociais práticos, como a organização prática do trabalho e as relações interpessoais entre seus empregados. Só assim elas poderão avaliar se há necessidade de adequação às mudanças introduzidas na NR-1.
O primeiro passo para identificar o risco psicossocial é buscar saber se:
- a empresa tem histórico de afastamento médico por condições psicossociais (como burnout, ansiedade etc.); ou
- o médico do trabalho identifica no ambiente de trabalho ou na atividade desempenhada pelos empregados um risco psicossocial.
Caso uma dessas situações se confirme, a empresa deverá adequar o seu PGR e adotar medidas necessárias para mitigar e/ou neutralizar o risco.
Por outro lado, se essas situações não acontecem, o ambiente de trabalho da empresa, a princípio, não tem riscos psicossociais, para fins da NR-1.
É essencial que todo procedimento para identificar a existência de riscos psicossociais e acompanhá-los deve ser realizado por médicos do trabalho, técnicos em segurança do trabalho e demais profissionais competentes pela elaboração do PGR.
Como tem sido noticiado nos últimos dias, o MTE está preparando um manual com orientações sobre os riscos psicossociais. A publicação deve estar disponível antes da entrada em vigor do novo texto da NR-1. O material pode trazer novidades sobre o tema, além de esclarecer algumas dúvidas práticas das empresas que ainda não foram sanadas pela nova NR-1.
O Machado Meyer continuará acompanhando a evolução do tema.
[1] “1.4.1 Cabe ao empregador: (...)
g) implementar medidas de prevenção, ouvidos os trabalhadores, de acordo com a seguinte ordem de prioridade:
I. eliminação dos fatores de risco;
II. minimização e controle dos fatores de risco, com a adoção de medidas de proteção coletiva;
III. minimização e controle dos fatores de risco, com a adoção de medidas administrativas ou de organização do trabalho; e
IV. adoção de medidas de proteção individual.”
