O PL propõe uma regulamentação do mercado de carbono por meio de um sistema de “cap-and-trade”, assim como o Emissions Trading System (ETS) da União Europeia. Nesse sistema, as autoridades emitem uma quantidade específica de quotas, estabelecendo, portanto, um limite para as emissões de gases de efeito estufa (cap) e permitem que créditos sejam negociados.
(O Estado de S. Paulo online - 05.01.2024)
