Sancionada em 10 de janeiro, a Lei 15.097/2025 regula o aproveitamento de potencial energético offshore no Brasil. A nova norma estabelece as regras referentes à cessão do direito de uso de bens da União, via outorga, para a produção de energia eólica em alto mar.
Neste ebook exclusivo, destacamos os seguintes pontos da nova norma:
- Princípios e fundamentos norteadores da geração de energia elétrica a partir do aproveitamento de potencial offshore;
- Características das modalidades de cessão do direito de uso de bens da União para a exploração offshore;
- Características da outorga para exploração de empreendimento offshore;
- Participações governamentais previstas na outorga; e
- Fases do contrato de cessão de uso.
O material é de interesse de empresas e investidores que buscam explorar o mercado de energia renovável no país, profissionais interessados em sustentabilidade e estudiosos do uso de energia renovável e das políticas voltadas ao desenvolvimento do setor no Brasil.
