O incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) é um mecanismo processual que sempre provocou acirradas disputas judiciais, devido à possibilidade de se atingir diretamente o patrimônio da pessoa física de administradores e sócios de empresas.
Neste ebook, apresentamos, de forma simples e prática, as principais decisões do STJ ocorridas desde 2024 sobre o tema, capazes de afetar as mais diversas práticas empresariais e ações em curso ou futuras.
As controvérsias analisadas envolvem:
- Fixação de honorários advocatícios.
- Competência do juízo.
- Impacto de trânsito em julgado de decisão interlocutória que indefere pedido de desconsideração da personalidade jurídica.
- Critérios a serem observados para a extensão dos efeitos da falência a outras empresas de um mesmo grupo
