A obtenção de financiamento para projetos em condições competitivas é, historicamente, um desafio para as prestadoras de serviços de telecomunicações, especialmente para as prestadoras de pequeno porte (PPP).

Diante desse problema, o Ministério das Comunicações (MCom), em iniciativas que envolvem o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), vem trabalhando para estabelecer mecanismos de financiamento com uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel).

Até 2025, está prevista a liberação de cerca de R$ 2,2 bilhões em recursos desses fundos setoriais para financiar a expansão das redes de telecomunicações no país.

Soma-se a esse montante R$ 1,16 bilhão do Fust já alocado para o BNDES no ano passado, totalizando, assim, mais de R$ 3,3 bilhões disponíveis em diversas modalidades e voltados a empresas de todos os portes.

O MCom trabalha também na construção de uma plataforma com dados sobre os provedores regionais de internet para fornecer informações importantes aos agentes financeiros e facilitar a análise e liberação de recursos.

BNDES

No setor de telecomunicações, o BNDES tem os programas específicos BNDES Finame Funttel, BNDES Finame Fust, BNDES Finem – Telecomunicações, Fust BNDES e Funttel BNDES.

O BNDES Finame Funttel atende a prestadoras de serviços de telecomunicações e fornecedores de bens e serviços especializados para o setor, enquanto o BNDES Finame Fust é voltado especificamente para micro, pequenas ou médias provedoras de internet.

Ambos têm como objetivo financiar a aquisição de equipamentos de telecomunicações, cabos de fibra óptica ou capital de giro associado, limitado a 30% do valor total do financiamento.

O programa BNDES Finem – Telecomunicações é voltado a investimentos para universalização da banda larga e implantação, expansão e modernização de redes de telecomunicações. O valor mínimo de financiamento é de R$ 20 milhões para PPPs e R$ 40 milhões para as demais empresas.

Há também o Funttel BNDES, voltado para o financiamento de investimentos da indústria brasileira de telecomunicações em planos de inovação, ampliação da capacidade produtiva e aquisição de equipamentos desenvolvidos ou produzidos no país.

Já o Fust BNDES financia investimentos destinados à expansão e melhoria da qualidade de redes e serviços em escolas, cidades e área rural.

Ambos são voltados para financiamentos a partir de R$ 10 milhões.

Finep

A Finep é uma empresa pública vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e tem por objetivo apoiar projetos e estudos de interesse para o desenvolvimento econômico, social, científico e tecnológico do país.

A empresa oferece a linha de ação Finep 5G – que utiliza recursos do Funttel – em duas modalidades. A primeira, denominada Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), é voltada ao desenvolvimento de soluções tecnológicas potencializadas pela adoção da tecnologia 5G.

Nessa modalidade, há condições especiais para projetos de proponentes com receita operacional bruta anual de até R$ 300 milhões, sediados nas regiões Norte, Nordeste ou Centro-Oeste ou com investimento em P&D interno igual ou superior a 10% de sua receita operacional líquida.

A segunda modalidade, denominada Redes, tem por objetivo a implantação dos empreendimentos vencedores da licitação do 5G, bem como a instalação de redes 5G privadas.

Há também a linha Finep Aquisição Inovadora Telecom, destinada a empresas brasileiras de qualquer porte. Essa linha tem como objetivo financiar a aquisição de tecnologias desenvolvidas por empresas nacionais inovadoras.

Além disso, a Finep também tem o produto Finep Telecom, voltado a atividades inovadoras no setor. Nessa modalidade, as empresas com receita superior a R$ 90 milhões se utilizam do Apoio Direto à Inovação – Finep Telecom, com condições diferenciadas. Já aquelas com receita inferior ao valor mencionado recebem recursos do Finep Inovacred Telecom.

Vemos assim que, apesar de a obtenção de recursos por meio de financiamentos ser um problema histórico no setor de telecomunicações, iniciativas recentes do MCom envolvendo o BNDES e a Finep oferecem um portfólio diversificado de opções de financiamento, com diferentes objetivos, para apoiar as empresas que atuam no setor.

Trata-se de uma boa oportunidade, especialmente para as PPPs, que podem obter financiamentos em condições competitivas com essas entidades e assim receber recursos para trabalhar projetos de expansão e inovação em seus negócios.