A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) planeja lançar, ainda este ano, um selo para as empresas do setor de telecomunicações que adotarem as políticas baseadas em práticas ambientais, sociais e de governança (ESG, na sigla em inglês) desenvolvidas em parceria entre a agência e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

O selo irá abranger critérios como:

  • investimentos climáticos;
  • emissão de gases de efeito estufa;
  • práticas de eficiência energética (tecnologias ou ações implementadas em sistemas, equipamentos e infraestrutura, para reduzir o consumo de energia sem comprometer o desempenho); e
  • consumo de energia e medidas de economia circular – modelo econômico que visa eliminar o desperdício e maximizar a reutilização de recursos, promovendo um ciclo contínuo de uso, reciclagem e revalorização de materiais e produtos.

Atualmente, a agência reconhece que há uma distância grande entre as operadoras dominantes – que já têm políticas, ações e práticas ESG consolidadas – e as prestadoras de pequeno porte.

Nesse contexto, a Anatel entende que a criação de um selo com critérios claros, objetivos e preestabelecidos será fundamental para orientar os players do setor de telecomunicações na adoção de práticas ESG.

A agência também tem dado passos importantes em direção à sustentabilidade, ao incluir itens relacionados a ESG em sua Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.

Um exemplo é o item 3, que trata da proposta de alteração do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações. A mudança prioriza a sustentabilidade ambiental dos modelos de negócios relacionados a serviços de cloud computing e data centers, quando associados ao setor de telecomunicações.

Outra iniciativa está no item 24, que propõe a avaliação de regras sobre sustentabilidade no uso de recursos orbitais.

A agência também mostrou seu empenho em fortalecer as práticas ESG no setor na Análise 11/2024/VC, feita durante o processo administrativo de revisão do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências (PDFF).

Na ocasião, recomendou que os critérios ESG sejam obrigatórios na avaliação das propostas para o leilão da faixa de 6425-7125 MHz, um pressuposto que também deverá se estender ao leilão da faixa de 700 MHz.

Diante desse cenário, a adoção de práticas ESG pelos players do setor não é apenas relevante, mas essencial. A implementação desses critérios não só acompanha as tendências globais, como também fortalece a sustentabilidade e a responsabilidade social no setor e se alinha às exigências mais atuais da sociedade e do mercado.