A participação recíproca entre sociedades é um tema relevante no direito empresarial brasileiro, com impactos diretos na governança corporativa e na transparência patrimonial das empresas. A legislação brasileira busca, por meio do artigo 244 da Lei nº 6.404/76 (“Lei das Sociedades por Ações”) e do artigo 1.101 do Código Civil, vedar essa prática em situações específicas, a fim de preservar a veracidade do capital social e proteger o mercado de potenciais fraudes ou abusos.
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(Circle News - 10.09.2024)
