A Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o artigo 56 da Lei nº 15.042/2024, que institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). O dispositivo em questão impõe às seguradoras, entidades de previdência complementar aberta, sociedades de capitalização e resseguradores a obrigatoriedade de destinar 0,5% de suas reservas técnicas e provisões para investimentos em créditos de carbono, o que corresponde a aproximadamente R$ 9 bilhões.
Confira a matéria na íntegra.
(Sonho Seguro - 17.03.2025)
