A União Europeia, nos últimos anos, vem realizando a mais ampla reforma econômica do bloco para zerar as emissões líquidas de carbono – o chamado Net Zero – até 2050.

Diversos têm sido os esforços do bloco europeu para aprovar novas iniciativas legislativas com o objetivo de alinhar a legislação europeia aos seus objetivos climáticos.

Em setembro de 2023, os países membros do Parlamento Europeu concluíram as negociações de um projeto de lei que, caso aprovado pelo Conselho da União Europeia, proibirá empresas ligadas ao mercado de consumo de utilizar em seus produtos e serviços, até 2026, expressões como “carbono neutro”, “sustentáveis”, “net zero”, “eficiência energética”, “verde”, a menos que possam provar a veracidade e precisão da informação.

A norma também fechará o cerco a declarações indevidas de compensação de emissões – o denominado carbon offsetting. Essa estratégia muitas vezes é usada por empresas como justificativa de que seus produtos são neutros em carbono ou têm impacto ambiental reduzido, ainda que as compensações sejam decorrentes de mecanismos não aprovados e/ou regulados.

A medida, proposta pela Comissão Europeia em março de 2022, representa mais um passo da instituição na implementação do seu Pacto Verde. O objetivo é dar aos consumidores mais recursos para lutar contra o greenwashing – prática de promover discursos, anúncios, propagandas e campanhas publicitárias pregando atitudes ambientalmente responsáveis, sustentáveis, verdes e eco-friendly, mas que, de fato, não se concretizam.

Embora louvável do ponto de vista consumerista, a nova regra levanta dúvidas quanto a suas possíveis implicações diretas no mercado voluntário de emissão de créditos de carbono, principalmente em países como o Brasil, que tem assumido um papel estratégico no desenvolvimento de uma economia de baixo carbono.

Com as mudanças climáticas se tornando cada vez mais evidentes, iniciativas para reduzir as emissões de gases de efeito estufa vêm sendo adotadas por diversos players do mercado. Esses players dependem de medidas, como créditos de carbono, para compensar emissões que eles não são capazes de remover de suas próprias operações.

É evidente que as empresas – e o mercado de consumo como um todo – precisam reavaliar a forma e a procedência de suas medidas de compensação, para que o próprio sistema de preservação ambiental seja efetivo.

Deve-se, porém, ter cuidado para que medidas extremas não gerem resultados opostos ao esperado, como ocultar do mercado as iniciativas ambientais por meio do greenhushing – quando empresas trabalham ativamente para tomar medidas ambientalmente sustentáveis, mas não divulgam seus esforços ao público.

É preciso, sobretudo, evitar o retrocesso de um longo e difícil processo de amadurecimento dos mercados de compensação ambiental – como o mercado de carbono –, que ganharam força e relevância em nível nacional e internacional.