O Marco Legal de Garantias (Lei 14.711/23) representa um ponto de virada para o setor financeiro e imobiliário brasileiro. Promovendo a segurança jurídica e a eficiência no uso de garantias, a legislação promete dinamizar a oferta de crédito, reduzir custos e estimular investimentos.
Neste novo ebook, exploramos os aspectos imobiliários da legislação, desdobrando suas implicações práticas e estratégicas para profissionais do setor, investidores e interessados no mercado de crédito.
A publicação aborda as inovações trazidas, como a flexibilização e modernização do mecanismo de alienação fiduciária de imóveis. Detalhamos algumas novidades, como a alienação fiduciária superveniente e a extensão da alienação fiduciária.
Além de outros temas, o ebook aborda também as mudanças nos procedimentos de excussão e leilões, assim como a revitalização do instituto da hipoteca, que, embora menos utilizado, recebe um novo fôlego com a possibilidade de execução extrajudicial.
