O ebook "Nova Lei de Agrotóxicos: quais são as mudanças mais recentes?" analisa as alterações ocorridas na Lei Federal 14.785/23 após a derrubada dos vetos presidenciais pelo Congresso Nacional e aponta os impactos das modificações para empresas do setor.
Principais temas abordados
- Breve histórico até a aprovação da Lei Federal 14.785/23
A publicação apresenta um panorama das propostas apresentadas para alterar a antiga Lei dos Agrotóxicos desde 1999 e aborda a polêmica em torno do modelo tripartite de registro de defensivos agrícolas, que divide competências entre órgãos de saúde, meio ambiente e agricultura.
- Vetos da Presidência da República rejeitados pelo Congresso
O ebook também trata dos vetos da Presidência da República à nova Lei de Agrotóxicos, que atribuiriam ao Ministério da Agricultura a exclusividade na coordenação e avaliação técnica de reanálises e registros, excluindo a Anvisa e o Ibama. O Congresso Nacional decidiu derrubar esses vetos para preservar a nova regulamentação.
- Como ficou a nova Lei dos Agrotóxicos após a derrubada dos vetos
Saiba que competências acabaram concentradas no Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) com a promulgação pela Presidência da República dos dispositivos cujos vetos foram derrubados pelo Congresso,
Baixe o ebook e se mantenha atualizado sobre as recentes mudanças na legislação relativa aos defensivos agrícolas.
