A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abriu duas tomadas públicas de subsídios (TPSs) para coletar dados, informações ou evidências durante as fases preliminares do processo regulatório da agência sobre os seguintes temas:
- Tomada Pública de Subsídios 4 (TPS 4): Política de preços e reajuste – Reajuste coletivo; Fator moderador financeiro; Venda on-line; e Revisão técnica.
- Tomada Pública de Subsídios 5 (TPS 5): Propostas alternativas para a reformulação dos planos exclusivamente ambulatoriais.
Tanto a TPS 4 quanto a TPS 5 já estão abertas para o envio de contribuições até 31 de outubro.
Qualquer membro da sociedade pode apresentar contribuição, incluindo cidadãos, profissionais de saúde, empreendedores, microempreendedores, startups, associações e entidades representativas do setor regulado, organizações não governamentais, instituições públicas, conselhos de classe, instituições de ensino e pesquisa e outros órgãos do governo.
Confira abaixo os principais aspectos de cada uma das duas TPSs publicadas pela ANS.
TPS 4
Com a TPS 4, a ANS busca receber propostas sobre os quatro temas que integram um projeto de reformulação da política de preços e reajustes dos planos de saúde privados. São eles:
- reajuste dos planos coletivos, com foco no tamanho do agrupamento dos contratos e nas diretrizes mínimas para cláusulas de reajuste;
- fator moderador financeiro (para planos de coparticipação e franquia), com foco na definição de limites de percentuais e de periodicidade de coparticipação e franquia, e definição dos procedimentos não elegíveis;
- obrigatoriedade, ou não, da venda on-line de planos de saúde e estabelecimento de critérios para isso;
- revisão técnica, com foco na definição de critérios que justifiquem a necessidade de revisão técnica dos planos de saúde e indicadores ou métricas que podem ser utilizados para demonstrar que uma carteira de planos de saúde está em desequilíbrio econômico-financeiro.
As propostas serão organizadas e analisadas pela Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos, que, em seguida, formulará o relatório final das contribuições, contendo a análise técnica sobre as alternativas propostas para o tema. Em seguida, a ANS elaborará uma minuta de norma, que será submetida à consulta pública – abrindo à sociedade mais uma oportunidade de dar sua contribuição.
TPS 5
O objetivo da TPS 5 é coletar propostas de novas opções de planos exclusivamente ambulatoriais contendo:
- escopo dos planos alternativos exclusivamente ambulatoriais;
- coberturas obrigatórias;
- exclusões de coberturas;
- tipo de contratação;
- área de cobertura; e
- outras informações contratuais de relevância dos planos ou alternativas propostas, como forma de atendimento, pagamento, ingresso, reajustes, vigência e cancelamento.
O tema da reformulação dos planos exclusivamente ambulatoriais está correlacionado ao item “Avaliação econômico-financeira dos produtos”, previsto na Agenda Regulatória da ANS para o triênio 2023-2025.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já se manifestou pela necessidade de a ANS regulamentar e fiscalizar o tema no julgamento do agravo interno da ANS no âmbito do Agravo em Recurso Especial 2.183.074/SP, que discute a regularidade dos cartões de desconto em serviços de saúde.
De acordo com a agência, na prática, não há atualmente planos exclusivamente ambulatoriais sendo comercializados pelas operadoras de saúde.
A prática de Life Sciences & Saúde pode fornecer mais informações sobre o tema.
