O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) publicou o plano estratégico quadrienal de 2023-2026, apresentando sua missão, visão e valores, bem como os novos objetivos estratégicos da autarquia.
Como missão, o INPI pretende “impulsionar a inovação por meio da propriedade industrial”. Como visão, “consolidar-se como escritório de propriedade industrial de classe mundial”. Como valores, o instituto elege excelência, foco nos usuários, vocação pública, valorização das pessoas, espírito inovador e cooperação.
Juntamente com esses elementos norteadores, o INPI expôs os objetivos estratégicos que orientarão as ações a serem tomadas e resultados a serem buscados nos próximos quatro anos:
- Otimizar a qualidade e a agilidade na concessão e registro de direitos de propriedade industrial, alcançando padrões de desempenho de referência internacional;
- Promover a cultura e o uso estratégico da propriedade industrial para a competitividade, a inovação e o desenvolvimento do Brasil;
- Consolidar a inserção do Brasil como protagonista no sistema internacional de propriedade industrial;
- Elevar o conhecimento e o reconhecimento do valor do INPI para a sociedade;
- Aprofundar a transformação digital com foco na melhoria do desempenho e do atendimento aos usuários;
- Assegurar financiamento sustentável para modernização e expansão da capacidade de prestação de serviços;
- Garantir a recomposição e retenção da força de trabalho dimensionada para atender a uma demanda crescente e sustentar o alto desempenho na prestação de serviços;
- Prover suporte de logística e infraestrutura econômica, eficiente e sustentável; e
- Aprimorar as práticas de governança e gestão, e de relacionamento institucional.
Há certa similaridade dos atuais objetivos com aqueles do plano estratégico de 2018-2022, o que demonstra o esforço contínuo da autarquia para atingir as metas. No plano anterior, a autarquia havia elencado cinco objetivos estratégicos principais:
- Otimizar o tempo, a qualidade e a segurança jurídica no seu trabalho de conceder ou promover o registro de direitos de propriedade intelectual pelo INPI;
- Fomentar a criação de ativos econômicos que se derivam do conhecimento e da inventividade em propriedade intelectual monetizável;
- Integrar o Brasil como país vencedor no sistema internacional de propriedade intelectual;
- Alcançar excelência em gestão empresarial; e
- Promover o desenvolvimento, o crescimento profissional, o bem-estar e a busca da excelência pelos profissionais do INPI.
Percebe-se que os objetivos de número 1 a 4 do atual plano estratégico são bastante similares às suas contrapartidas do plano 2018-2022. Já o 5º objetivo do plano antigo está alinhado com o 7º objetivo do plano atual.
Enquanto o plano antigo tinha como objetivos centrais a eliminação do backlog, otimização dos trabalhos do INPI, fomento da propriedade intelectual, aumento do grau de qualidade dos serviços e promoção do bem-estar dos seus funcionários, o plano atual não apenas dá continuidade a esses esforços como também traz novos desafios. São eles: foco na transformação digital da plataforma (5), financiamento sustentável para modernização e expansão dos serviços (6), criação de melhor estrutura de logística (8) e aprimoramento de práticas de governança (9).
Ações positivas já vêm ocorrendo na autarquia. As últimas mudanças nos procedimentos do INPI sobre registro de contrato de know-how atendem justamente a esses objetivos de aprimoramento da qualidade dos serviços, intensificação da digitalização dos serviços e mais agilidade nos procedimentos.
O atual plano estratégico expõe também uma importante carteira de projetos vinculados aos objetivos expostos. Entre eles, destacam-se:
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Objetivo |
Projetos |
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1. Otimizar a qualidade e a agilidade na concessão e registro de direitos de propriedade industrial, alcançando padrões de desempenho de referência internacional. |
a) Revisão da Lei da Propriedade Industrial – LPI Objetivo: elaborar projeto de lei para atualizar a Lei da Propriedade Industrial (LPI), para otimizar e racionalizar o processamento dos pedidos de direitos de propriedade intelectual (PI). |
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b) Busca com inteligência artificial para marcas, desenho industrial (DI) e patentes Objetivo: implantar e consolidar a utilização de soluções de inteligência artificial aplicadas a atividades de buscas em exame de pedidos de PI. |
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c) Exame de marcas sem busca de ofício Objetivo: realizar análise jurídica, consulta pública, análise de impacto regulatório (AIR) e estudo técnico sobre a eliminação da busca de ofício durante o exame técnico de marcas, para que apenas as proibições absolutas sejam examinadas de ofício e as proibições relativas (marcas registradas anteriores) sejam consideradas somente mediante oposição de terceiros. |
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d) Oposição 2.0 para marcas Objetivo: desenvolver formulário para apresentação de oposição simplificada, de exame mais ágil e de menor custo para o usuário. |
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2. Promover a cultura e o uso estratégico da propriedade industrial para a competitividade, a inovação e o desenvolvimento do Brasil. |
a) Programa PI nas Escolas Objetivos: - desmistificar a propriedade intelectual, tornando-a acessível a todo indivíduo; - inserir a propriedade intelectual na educação básica brasileira; - colaborar para elevar o nível de qualidade da educação no Brasil, especialmente da formação técnico-profissional; - despertar habilidades e competências transversais de propriedade intelectual, pela sua aplicação nas diferentes disciplinas da Base Nacional Curricular Comum; e - incentivar a inovação e o desenvolvimento e o uso de tecnologias no ambiente escolar. |
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3. Consolidar a inserção do Brasil como protagonista no sistema internacional de propriedade industrial. |
a) Operacionalização do Acordo de Haia Objetivo: operacionalizar o Acordo de Haia e implementar a automação da recepção e processamento de suas designações. |
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b) Promoção de acordos de cooperação em inovação Objetivo: ampliar o mercado internacional para os desenvolvedores de tecnologia brasileiros, tendo como base o modelo de cooperação com o governo dinamarquês, adotado a partir de 2019. O projeto envolve a realização de rodadas de negócios entre parceiros nacionais e internacionais e abre espaço para colaboração em diferentes áreas estratégicas. |
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4. Elevar o conhecimento e o reconhecimento do valor do INPI para a sociedade. |
a) Elaboração do plano de comunicação Objetivo: mapear as oportunidades de divulgação do INPI para seus públicos-alvo externos e internos de acordo com as prioridades definidas para um ciclo quadrienal e estabelecer estratégias para alcançar esse público, valorizando diferentes formas e veículos de divulgação. |
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b) Elaboração de plano de marketing digital Objetivo: reformular a estratégia e as ações táticas para os canais digitais do instituto, considerando os objetivos estratégicos do INPI para 2023-2026 e contemplando os públicos interno e externo. |
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b) Pesquisa de percepção da qualidade do exame Objetivo: estabelecer e implantar um processo de pesquisa para aferição da percepção dos usuários em relação à qualidade dos exames de concessão e registro de direitos de propriedade industrial. |
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5. Aprofundar a transformação digital com foco na melhoria do desempenho e do atendimento aos usuários. |
a) Plano PI Digital Objetivos: - melhorar o acesso aos serviços e informações no âmbito de atuação do INPI; - transformar em digitais as etapas ainda analógicas dos serviços prestados pelo INPI; - revisar, simplificar e automatizar o relacionamento; e - modernizar a publicação dos resultados, o acesso aos processos e a avaliação dos serviços. |
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b) Nova solução de busca Objetivo: permitir o acesso às informações dos ativos de PI publicados pelo INPI, bem como mitigar a ocorrência de intermitências e indisponibilidades do serviço de busca. |
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6. Assegurar financiamento sustentável para modernização e expansão da capacidade de prestação de serviços. |
a) Aprovação e implementação da política de preços do INPI. Objetivos: - desenvolver competências técnicas para implementação da política de preços (com possível desembolso para contratação de serviços/assessoria); - viabilizar a aprovação da política de preços; e - elaborar e aprovar uma nova tabela de preços para o INPI. |
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7. Garantir a recomposição e retenção da força de trabalho dimensionada para atender a uma demanda crescente e sustentar o alto desempenho na prestação de serviços. |
a) PGD - Programa de Gestão e Desempenho Objetivo: ampliar o Programa de Gestão e Desempenho do INPI para possibilitar o ingresso de novos participantes e novas unidades institucionais e promover seu contínuo aprimoramento. Isso será feito por meio do aperfeiçoamento dos mecanismos de ambiência e de monitoramento de resultados, para garantir que o participante se conecte com o propósito e o planejamento estratégico institucional do INPI e preste serviços à sociedade e aos usuários com qualidade e eficiência. |
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8. Prover suporte de logística e infraestrutura econômico, eficiente e sustentável. |
a) Digitalização do acervo Objetivo: digitalizar os documentos físicos do INPI, incluindo a identificação e correção de falhas de digitalização, cadastro de informações e indexação, com a estruturação de um banco de dados que permita a busca e acesso aos documentos. |
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9. Aprimorar as práticas de governança e gestão e de relacionamento institucional |
a) Programa de Otimização de Processos Objetivo: planejar e executar projetos de melhoria ou transformação de processos. |
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b) Diálogo permanente com as partes interessadas Objetivo: mapear as partes interessadas do INPI para identificar, continuamente, suas necessidades e expectativas e definir o plano de engajamento e relacionamento. |
O plano estratégico demonstra o interesse da autarquia em aperfeiçoar o funcionamento e a celeridade dos processos envolvendo a propriedade industrial, bem como estabelecer um diálogo com as partes interessadas sobre esses temas. Além disso, o INPI estabeleceu metas quantitativas, levando em consideração dados de anos anteriores.
Como se verifica ao ver as metas estabelecidas, existe uma grande preocupação com a melhoria do sistema de processamento, avaliação e concessão dos registros de propriedade industrial. Considera-se, inclusive, a utilização de inteligência artificial. Nesse sentido, o INPI comunicou, em 3 de abril de 2023 , que iniciou uma série de reuniões para buscar soluções de inteligência artificial de qualidade, que auxiliem nos exames dos pedidos de marcas, patentes e desenhos industriais, para entregar resultados precisos e ajudar os examinadores.
Inteligência artificial como ferramenta para análise de marcas e patentes
O plano revela uma preocupação da autarquia com a digitalização e modernização dos sistemas e traz como medida inovadora a utilização de inteligência artificial para realizar buscas.
O sistema de busca é essencial – sobretudo no caso dos registros de marca – para fazer pesquisas iniciais antes do pedido de registro, a fim de garantir a presença dos requisitos de novidade relativa e não colidência com marcas notórias.
Da mesma forma, é ferramenta fundamental para a realização de acompanhamentos constantes, que visam proteger marcas já registradas contra eventuais pedidos colidentes. As pesquisas avaliam tanto o aspecto fonético (sons) quanto o figurativo (símbolos).
Para além da otimização dos sistemas de busca, a inteligência artificial pode servir como poderosa ferramenta para auxiliar o INPI em sua atividade administrativa interna.
A Organização Mundial da Propriedade Intelectual (World Intellectual Property Organization – WIPO) desenvolve e faz uso de inteligência artificial para gerir o sistema internacional de propriedade intelectual. O organismo faz parte da Organização das Nações Unidas (ONU) e é responsável por realizar o registro e acompanhamento de PI nas jurisdições dos diferentes países-membros (193 no total) por meio de plataforma única, o Sistema PCT.
Essa utilização surgiu como reflexo de um dos principais e mais atuais desafios enfrentados pelos escritórios de PI (Intellectual Property Offices – IPOs) em um cenário mundial multifacetado e caracterizado pelo:
- aumento do número de pedidos de registro de PI;
- pedidos de registro de PI cada vez mais complexos; e
- pedidos de registro de PI sujeitos à inédita volatilidade do mercado de bens intangíveis, por causa do fluxo interestatal dos ativos de PI.
Vislumbra-se, portanto, um aumento simultâneo da complexidade técnica do trabalho dos responsáveis pelos registros de PI e do número de registros. Somada à constante batalha contra o backlog de pedidos de registro, a questão constitui o grande desafio a ser enfrentado pelos escritórios de PI.
O tema foi bastante discutido no quinto colóquio do WIPO sobre propriedade intelectual e tecnologias do futuro e indica a necessidade de enfrentar o desafio por meio de diversas abordagens (treinamentos para funcionários dos IPOs; centralização dos serviços em torno do usuário; adoção de novas tecnologias; utilização da inteligência artificial).
No encontro, foram expostas diversas formas de utilização da inteligência artificial para verificar casos de contrafação ou imitação, processamento inicial de pedidos de patente, tradução, sistemas de busca, sistemas de classificação, entre outros.
Vale mencionar especialmente os sistemas de registro utilizados pelo Korean Intellectual Property Office (KIPO) e pelo United Kingdom Intellectual Property Office (UK IPO), que utilizam inteligência artificial.
O KIPO implementou um sistema de recomendação de classificação automática em 2021 e testou um sistema de pesquisa automática de desenhos industriais. O UK IPO, por sua vez, aumentou a eficiência dos processos com uma ferramenta de pré-registro de marcas que utiliza a inteligência artificial para melhorar os pedidos de registo de marcas, geralmente promovidos por usuários com conhecimentos limitados sobre o sistema de registros.
Espera-se que o INPI se modernize e que o plano estratégico seja implementado, para, assim, tornar a autarquia mais eficiente e, dessa forma, melhorar a proteção da propriedade intelectual no Brasil.
